Vidas precárias : o direito à vida como o direito à vida digna

• Autor(a) principal: Costa, Ana Paula Motta
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Silveira, Jordana Cabral
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/255513
• topic: Direito à vida; Dignidade humana; Butler, Judith, 1956-; Right to life; Principle of human dignity; Interruption of human life; Critical interests; Precarious lives

O objeto desta investigação trata-se do direito à vida digna no ordenamento jurídico brasileiro e as relações do mesmo com o conceito de “vidas precárias” preconizado pela filósofa Judith Butler. A metodologia empregada utiliza-se de revisão bibliográfica e análise documental. A primeira etapa analisa as garantias constitucionais pela doutrina jurídica e publicações em periódicos; a segunda explora a dimensão sociológica da questão. A pesquisa parte da hipótese de que a proteção à vida centrada na criminalização de condutas caminha em contrariedade à concretização das condições necessárias à materialização do direito à vida digna. A conclusão indica que a vida, para que chegue a ser viável, necessita de garantias básicas que a tornem possível, o que implica uma responsabilidade objetiva de garantia de direitos essenciais que minimizem a precariedade dos sujeitos de direito de maneira igualitária.