A estabilização da tutela de urgência satisfativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Giovana Rasia da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/158818
Resumo: O presente trabalho objetiva elaborar um estudo acerca da tutela de urgência satisfativa, pre-vista pelo Código de Processo Civil de 2015. É dada ênfase à possibilidade de requerimento da medida satisfativa por meio de um procedimento antecedente à ação principal, analisando-se o instituto da estabilização dos efeitos da decisão que concede a tutela satisfativa. Examinam-se discussões acerca dos efeitos da decisão estabilizada e da possibilidade de formação ou não da coisa julgada material. Conclui-se que o procedimento autônomo não é apto à formação de coisa julgada, pela ausência de cognição exauriente, sendo a estabilização definitiva uma con-sequência do decurso de tempo.
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