O dano extrapatrimonial nos casos de acidente do trabalho no direito brasileiro e francês

• Autor(a) principal: Koch, Clara
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238508
• topic: Acidentes de trabalho; Dano extrapatrimonial; Política econômica; Direito comparado; Accident at work; Immaterial damage; Comparative analysis; Economic policy

O presente trabalho possui como objetivo analisar aspectos relativos aos danos extrapatrimoniais em decorrência de acidentes de trabalho sob a luz do direito brasileiro e francês. Tal análise partirá de uma reconstituição socioeconômica e histórica de ambos os cenários, o que permitirá uma visão ampla acerca dos desenvolvimentos ocorridos nos dois países, incluindo os principais elementos influenciadores, que motivaram o resultado que hoje existe no que se refere aos acidentes de trabalho e à reparação por danos imateriais decorrente. Em seguida, o trabalho realizará uma análise da evolução legislativa trabalhista, e mais especificamente acidentária e previdenciária, transcorrida nos dois países, destacando elementos mais pertinentes à questão central abordada, qual seja, o dano imaterial. Ainda, o estudo abordará noções e problemas relativos aos danos extrapatrimoniais em si, desde a sua conceituação até os elementos que atualmente mais permitem sua configuração para a doutrina e para a jurisprudência. No ponto, o estudo analisará ainda as bases de construção da noção de dignidade humana como direito fundamental e do ser humano como fim em si. Por fim, será tratado o tema do acidente de trabalho como objeto de política econômica, ponto em que se abordará questões relativas à ordem econômica, aos fundamentos da valorização do trabalho e às delimitações na abordagem do acidente de trabalho como mero custo.