O dano por desvio do tempo produtivo : uma nova espécie de dano extrapatrimonial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Weidle, Alice Touguinha
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143328
Resumo: Este trabalho tem como objetivo estabelecer a real natureza do dano por desvio produtivo do consumidor, objetivando verificar se o dano abordado seria autônomo, configurando um novo tipo de lesão desvinculada do dano moral, ou se a tal lesão ao tempo útil do consumidor se constituiria em verdadeira modalidade do dano moral. Para tal, foi feita a análise doutrinária dos aspectos centrais do dano moral e do dano extrapatrimonial, distinguindo-os. Por fim, através pesquisa doutrinária e com auxílio de jurisprudências, conceituou-se o desvio do tempo produtivo, realizou-se comparação com dano moral, e analisou-se aspectos da reparabilidade do dano temporal e suas funções, demonstrando-se que embora o dano não possa ser considerado autônomo por falta de previsão constitucional para tal, há a possibilidade de paliativamente classificá-lo como vertente do dano moral, assegurando maior proteção ao consumidor.
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