A garantia do princípio da igualdade de gênero na criminalização da violência contra a mulher

• Autor(a) principal: Cardoso, Caroline Marques
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/166242
• topic: Violência contra a mulher; Igualdade de gênero; Feminicídio; Feminicidio.; Igualdad material; Igualdad de género; Violencia contra la mujer

A presente monografia visa demonstrar de que forma a introdução da rubrica feminicídio, enquanto qualificadora do homicídio, é capaz de garantir a igualdade entre os gêneros. Para tanto, é preciso compreender a diferença entre igualdade material e igualdade formal, bem como contextualizar a luta pelo fim da violência contra a mulher a partir dos tratados internacionais de direitos humanos. Apesar de muitos avanços na busca da igualdade substancial, a violência contra a mulher é cultural e ainda persiste. Em razão disso e em cumprimento às normas internacionais, 16 países da América Latina já tipificaram o feminicídio em suas legislações, sendo que o Brasil foi o último a fazê-lo. Pesquisas apontam resultados assustadores acerca da morte de mulheres no território brasileiro, o que coloca o País entre os cinco países mais violentos para as mulheres. Esse trabalho objetiva corroborar os estudos acerca da presença do princípio da igualdade na promulgação da Lei nº 13.104/15.