A garantia do princípio da igualdade de gênero na criminalização da violência contra a mulher
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/166242 |
Resumo: | A presente monografia visa demonstrar de que forma a introdução da rubrica feminicídio, enquanto qualificadora do homicídio, é capaz de garantir a igualdade entre os gêneros. Para tanto, é preciso compreender a diferença entre igualdade material e igualdade formal, bem como contextualizar a luta pelo fim da violência contra a mulher a partir dos tratados internacionais de direitos humanos. Apesar de muitos avanços na busca da igualdade substancial, a violência contra a mulher é cultural e ainda persiste. Em razão disso e em cumprimento às normas internacionais, 16 países da América Latina já tipificaram o feminicídio em suas legislações, sendo que o Brasil foi o último a fazê-lo. Pesquisas apontam resultados assustadores acerca da morte de mulheres no território brasileiro, o que coloca o País entre os cinco países mais violentos para as mulheres. Esse trabalho objetiva corroborar os estudos acerca da presença do princípio da igualdade na promulgação da Lei nº 13.104/15. |
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Cardoso, Caroline MarquesGonçalves, Vanessa Chiari2017-09-13T02:27:59Z2017http://hdl.handle.net/10183/166242001046112A presente monografia visa demonstrar de que forma a introdução da rubrica feminicídio, enquanto qualificadora do homicídio, é capaz de garantir a igualdade entre os gêneros. Para tanto, é preciso compreender a diferença entre igualdade material e igualdade formal, bem como contextualizar a luta pelo fim da violência contra a mulher a partir dos tratados internacionais de direitos humanos. Apesar de muitos avanços na busca da igualdade substancial, a violência contra a mulher é cultural e ainda persiste. Em razão disso e em cumprimento às normas internacionais, 16 países da América Latina já tipificaram o feminicídio em suas legislações, sendo que o Brasil foi o último a fazê-lo. Pesquisas apontam resultados assustadores acerca da morte de mulheres no território brasileiro, o que coloca o País entre os cinco países mais violentos para as mulheres. Esse trabalho objetiva corroborar os estudos acerca da presença do princípio da igualdade na promulgação da Lei nº 13.104/15.La presente monografía pretende demostrar de qué forma la introducción de la rúbrica feminicidio, como calificadora del homicidio, es capaz de garantizar la igualdad entre los géneros. Para ello, es necesario comprender la diferencia entre igualdad material e igualdad formal, así como contextualizar la lucha por el fin de la violencia contra la mujer a partir de los tratados internacionales de derechos humanos. A pesar de muchos avances en la búsqueda de la igualdad sustancial, la violencia contra la mujer es cultual y aún persiste. En razón de ello y en cumplimiento a normas internacionales, 16 países de América Latina ya tipificaron el feminicidio en sus legislaciones, Brasil fue el último en hacerlo. Las encuestas indican resultados asustadores sobre la muerte de mujeres en el territorio brasileño, lo que nos coloca entre los cinco países más violentos para ellas. Este trabajo objetiva corroborar los estudios acerca de la presencia del principio de igualdad en la promulgación de la Ley nº 13.104/15.application/pdfporViolência contra a mulherIgualdade de gêneroFeminicídioFeminicidio.Igualdad materialIgualdad de géneroViolencia contra la mujerA garantia do princípio da igualdade de gênero na criminalização da violência contra a mulherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2017Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001046112.pdf001046112.pdfTexto completoapplication/pdf737786http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/166242/1/001046112.pdfc57c840e4b0545bbe02b6d75d1c5ad54MD51TEXT001046112.pdf.txt001046112.pdf.txtExtracted Texttext/plain119326http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/166242/2/001046112.pdf.txtb57220b47d3f08c98fe9ee0f55944b02MD52THUMBNAIL001046112.pdf.jpg001046112.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1037http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/166242/3/001046112.pdf.jpg11f449561b34dfe6c59e9aaf8613b0c6MD5310183/1662422018-10-24 08:55:03.422oai:www.lume.ufrgs.br:10183/166242Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-24T11:55:03Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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