A lei do feminicídio e seu impacto na responsabilização penal do agressor e na prevenção da violência contra a mulher: considerações críticas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scyzevski, Marlene
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3653
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do recente regramento recepcionado pela sociedade brasileira, a Lei 13.104/2015 chamada Lei do Feminicídio que alterou o sistema de justiça criminal de proteção às mulheres, distinguindo o feminicídio dos demais crimes de homicídio. O estudo, ainda aborda o direito a igualdade e os aspectos históricos e legais da discriminação de gênero. Estuda a igualdade de gênero prevista na Constituição Federal de 1988. Expõe sobre as questões de gênero e a violência doméstica e familiar contra a mulher, avançando em aspectos históricos e nos dados estatísticos. Estuda a proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha, fazendo uma análise à política de enfrentamento à violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha, observando: o tripé prevenção, atendimento à vítima e responsabilização do agressor. Analisa o impacto da nova lei do feminicídio no processo de penalização do agressor e as considerações a partir da individualização judicial da pena (dosimetria), tecendo considerações sobre o caráter simbólico da norma.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA lei do feminicídio e seu impacto na responsabilização penal do agressor e na prevenção da violência contra a mulher: considerações críticas2016-08-2520162016-08-25T13:02:14Z2016-08-25T13:02:14ZO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do recente regramento recepcionado pela sociedade brasileira, a Lei 13.104/2015 chamada Lei do Feminicídio que alterou o sistema de justiça criminal de proteção às mulheres, distinguindo o feminicídio dos demais crimes de homicídio. O estudo, ainda aborda o direito a igualdade e os aspectos históricos e legais da discriminação de gênero. Estuda a igualdade de gênero prevista na Constituição Federal de 1988. Expõe sobre as questões de gênero e a violência doméstica e familiar contra a mulher, avançando em aspectos históricos e nos dados estatísticos. Estuda a proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha, fazendo uma análise à política de enfrentamento à violência doméstica e familiar na Lei Maria da Penha, observando: o tripé prevenção, atendimento à vítima e responsabilização do agressor. Analisa o impacto da nova lei do feminicídio no processo de penalização do agressor e as considerações a partir da individualização judicial da pena (dosimetria), tecendo considerações sobre o caráter simbólico da norma.70 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoFeminicídioMulherGêneroIgualdadeViolênciahttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3653DMD_hdl_123456789/3653Scyzevski, Marleneporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessTCC%20Marlene%20Scyzevski%20PDF.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3653/1/TCC%20Marlene%20Scyzevski%20PDF.pdfapplication/pdf797410http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3653/1/TCC%20Marlene%20Scyzevski%20PDF.pdfe467a28410953a5918cda8fe111ad0d7MD5123456789_3653_12019-01-21T12:45:03Zmail@mail.com -
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