O papel dos serviços over the top no conflito entre direito autoral e acesso à cultura

• Autor(a) principal: Gutierres, Aline Fernanda Antunes
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184050
• topic: Direito autoral; Cultura; Over The Top Services; Conflict Copyright and access to culture; Online; Internet; Access to culture; Copyright

Os serviços Over The Top (OTT) são plataformas online e programas de computador instalados em aparelhos capazes de suportar tais programa, funcionando por meio de download, bem como de serviço por streaming, a partir de uma contraprestação, direta ou indireta. Em face disso, busca-se analisar como objetivo principal do presente estudo, no âmbito dos serviços OTT, como estão conjugados os interesses relacionados aos direitos autorais e o acesso à cultura. De forma específica, objetiva-se o estudo dos serviços OTT, sua origem, seu crescimento, a dificuldade para sua consolidação e expansão, além da conjuntura atual que envolve os serviços; a análise do histórico da regulação do direito autoral, a legislação aplicável e sua relação com a disponibilização de obras de áudio e vídeo; a análise do histórico e a legislação aplicável ao acesso à cultura, e seu ponto de contato no que concerne a obras disponíveis de maneira online; a análise do papel dos serviços Over The Top no conflito abordado, verificando se ele é suficiente para a resolução do conflito, se estes serviços são capazes de acabar com a cultura do compartilhamento ilegal, bem como se ele consegue cumprir o papel de acesso à cultura e garantidor do Direito Autoral ao mesmo tempo. Desta forma, utilizando-se o método exploratório, busca-se verificar o papel dos serviços Over The Top no conflito existente entre o Direito Autoral e o acesso à cultura no meio online, mediante ainda a técnica da revisão bibliográfica e legislativa, reconhecendo-se tanto as fontes nacionais quanto estrangeiras para verificar o tratamento legal e as alternativas existentes em outros ordenamentos para a questão. Ao final, conclui-se que os OTT se apresentam com valor e formato acessíveis, além de trazer o respeito aos direitos autorais. Isto porque os OTT não são violadores naturais, de forma que a violação parte do usuário. Os serviços Over The Top possuem um papel de conciliador no conflito apresentado, mas configurando apenas um papel de instrumento atenuante em um ambiente online específico, não sendo a única solução para o problema, nem, por outro lado, seu principal causador.