A concessão do dano moral coletivo no direito do consumidor: análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça

• Autor(a) principal: Fornari, Michelle Kühn
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189816
• topic: Dano moral coletivo; Direitos coletivos; Direito do consumidor; Direitos fundamentais; Constituição Federal : Brasil; Collective moral damage; Collective rights; Consumer right; Fundamental rights; Federal constitution

O presente trabalho visa analisar o instituto do dano moral coletivo no âmbito do Direito do Consumidor. Para tanto, dividimos a pesquisa em dois momentos, sendo que a primeira parte deste trabalho se reveste de uma preocupação em relação ao caráter constitucional do direito do consumidor, bem como à sua evolução como direito de segunda e terceira dimensão na medida em que tutela interesses individuais ou coletivos. Assim, buscamos compreender o direito do consumidor em sua esfera coletiva. Na segunda parte, pretendemos investigar o tratamento doutrinário dispensado ao instituto do dano moral coletivo e sua relação com os direitos coletivos, considerando-os em sentido amplo e em sua subclassificação em direitos difusos, direitos coletivos em sentido estrito e direitos individuais homogêneos. Em seguida, realizamos uma análise jurisprudencial do dano moral coletivo, com o objetivo de identificar o tratamento que o Superior Tribunal de Justiça tem dispensado à matéria no âmbito do Direito do Consumidor.