Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pavlak, Leticia
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/231069
Resumo: Esta pesquisa tem por objeto a análise do instituto dos negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015, bem como, compreender se a renúncia ao duplo grau de jurisdição é uma convenção processual válida no direito brasileiro. O problema da pesquisa é centralizado em dois eixos: o estudo aprofundado da cláusula geral do artigo 190 do Código de Processo Civil e a análise do duplo grau de jurisdição como princípio (não) constitucional. Procurando desvendar esse tema, o trabalho foi dividido em quatro capítulos com objetivos diferentes, a saber: (i) o que são os negócios jurídicos processuais; (ii) quais são seus critérios de validade e como é realizado o controle dessas convenções; (iii) definir o papel que o duplo grau de jurisdição ocupa no ordenamento jurídico; (iv) estabelecer se as partes podem convencionar pacto de renúncia ao duplo grau e, se positivo, em quais condições.
id UFRGS-2_bda4d73881eda378c368f686631393c6
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/231069
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Pavlak, LeticiaScarparo, Eduardo Kochenborger2021-10-21T04:30:11Z2019http://hdl.handle.net/10183/231069001102061Esta pesquisa tem por objeto a análise do instituto dos negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015, bem como, compreender se a renúncia ao duplo grau de jurisdição é uma convenção processual válida no direito brasileiro. O problema da pesquisa é centralizado em dois eixos: o estudo aprofundado da cláusula geral do artigo 190 do Código de Processo Civil e a análise do duplo grau de jurisdição como princípio (não) constitucional. Procurando desvendar esse tema, o trabalho foi dividido em quatro capítulos com objetivos diferentes, a saber: (i) o que são os negócios jurídicos processuais; (ii) quais são seus critérios de validade e como é realizado o controle dessas convenções; (iii) definir o papel que o duplo grau de jurisdição ocupa no ordenamento jurídico; (iv) estabelecer se as partes podem convencionar pacto de renúncia ao duplo grau e, se positivo, em quais condições.This paper aims to analyze case management agreements under the current Brazilian Civil Procedure Code as well as to determine whether the waiver of right to appeal is a valid agreement under Brazilian Law. The core of the investigation is based on two main issues: 1) a study of the meaning of Article 190 of the Brazilian Civil Procedure Code; 2) an analysis as to whether the right to judicial review is a principle under the Brazilian Constitution. The paper was divided into four chapters, each with a different goal, namely: (i) to characterize case management agreements in the code; (ii) to determine minimal validity criteria for those agreements; (iii) to define the parties’ right to judicial review under Brazilian Law; (iv) to understand whether parties are allowed to waive judicial review and, if so, within which limits they are bound.application/pdfporProcesso civilConvenção processualDuplo grau de jurisdiçãoCase managementValidityCivil procedure codeLegitimate expectationsJudicial reviewNegócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2019Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001102061.pdf.txt001102061.pdf.txtExtracted Texttext/plain171513http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/231069/2/001102061.pdf.txt325e2d558b914ce01c963ecf1558fb26MD52ORIGINAL001102061.pdfTexto completoapplication/pdf544575http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/231069/1/001102061.pdf8e0c6268b652f60ac87cc4193b9b3a91MD5110183/2310692021-11-20 06:15:40.209288oai:www.lume.ufrgs.br:10183/231069Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2021-11-20T08:15:40Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
title Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
spellingShingle Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
Pavlak, Leticia
Processo civil
Convenção processual
Duplo grau de jurisdição
Case management
Validity
Civil procedure code
Legitimate expectations
Judicial review
title_short Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
title_full Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
title_fullStr Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
title_full_unstemmed Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
title_sort Negócios jurídicos processuais e a possibilidade de renúncia antecipada ao duplo grau de jurisdição no processo civil brasileiro
author Pavlak, Leticia
author_facet Pavlak, Leticia
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Pavlak, Leticia
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Scarparo, Eduardo Kochenborger
contributor_str_mv Scarparo, Eduardo Kochenborger
dc.subject.por.fl_str_mv Processo civil
Convenção processual
Duplo grau de jurisdição
topic Processo civil
Convenção processual
Duplo grau de jurisdição
Case management
Validity
Civil procedure code
Legitimate expectations
Judicial review
dc.subject.eng.fl_str_mv Case management
Validity
Civil procedure code
Legitimate expectations
Judicial review
description Esta pesquisa tem por objeto a análise do instituto dos negócios jurídicos processuais no Código de Processo Civil de 2015, bem como, compreender se a renúncia ao duplo grau de jurisdição é uma convenção processual válida no direito brasileiro. O problema da pesquisa é centralizado em dois eixos: o estudo aprofundado da cláusula geral do artigo 190 do Código de Processo Civil e a análise do duplo grau de jurisdição como princípio (não) constitucional. Procurando desvendar esse tema, o trabalho foi dividido em quatro capítulos com objetivos diferentes, a saber: (i) o que são os negócios jurídicos processuais; (ii) quais são seus critérios de validade e como é realizado o controle dessas convenções; (iii) definir o papel que o duplo grau de jurisdição ocupa no ordenamento jurídico; (iv) estabelecer se as partes podem convencionar pacto de renúncia ao duplo grau e, se positivo, em quais condições.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-10-21T04:30:11Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/231069
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001102061
url http://hdl.handle.net/10183/231069
identifier_str_mv 001102061
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/231069/2/001102061.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/231069/1/001102061.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 325e2d558b914ce01c963ecf1558fb26
8e0c6268b652f60ac87cc4193b9b3a91
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224614677839872

Registros relacionados