A incorporação imobiliária sob uma análise crítica : as garantias contratuais como forma de mitigação de riscos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Mariana Martins Costa
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/152777
Resumo: O presente trabalho busca analisar a incorporação imobiliária como atividade negocial eivada de riscos inerentes a sua natureza, os quais são juridicamente mitigados por garantias contratuais. Para realizar essa análise, propor-se-á a noção de incorporação imobiliária em suas distintas acepções, examinando subsequentemente os riscos jurídicos e econômicos suportados pelos contratantes envolvidos na incorporação imobiliária. Após a definição dos riscos contratuais, passa-se à análise da efetividade das garantias contratuais para mitigação ou eliminação dos riscos previamente examinados. Por meio do método comparatista, busca-se identificar as soluções jurídicas encontradas no Direito alemão para o problema da mitigação dos riscos contratuais da incorporação imobiliária, a fim de possibilitar uma análise mais ampla e diversificada do tema.
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