A suspensão do contrato de trabalho e seus reflexos nos afastamentos decorrentes de acidente de trabalho

• Autor(a) principal: Vencato, Gabriel Longaray
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184613
• topic: Acidentes de trabalho; Responsabilidade civil; Auxílio-doença; Relação de emprego

A pesquisa pretende analisar o conceito, hipóteses e efeitos da interrupção e suspensão do contrato de trabalho, nas hipóteses de afastamento do trabalho em decorrência de concessão de benefício previdenciário incapacitante. Posteriormente, estudar-se-á a caraterização dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, como também a cobertura dos benefícios incapacitantes acidentários e a proteção previdenciária do empregado, desde a concessão até a cessação do benefício com a alta médica promovida pelo INSS. Será explanado, as responsabilidades dos empregadores quando ocorre o fenômeno do limbo jurídico previdenciário e trabalhista, que acomete os empregados, no momento em que o Instituto Nacional Do Seguro Social – INSS comunica a cessação de benefício previdenciário incapacitante atestando pela capacidade laboral do trabalhador, enquanto, por outro lado, o empregador diverge sustentando a incapacidade para reinserção no trabalho. Parte-se de uma análise sobre as características do limbo jurídico trabalhista e previdenciário, demonstrando a hipossuficiência e o abandono social vivenciado pelo empregado no período em que permanece sem perceber salários do empregador e da previdência social. Por fim, observaremos as responsabilidades do empregador e empregado diante deste fenômeno jurídico na relação de emprego.