Cláusula da reserva do possível e o princípio da vinculação da política econômica

• Autor(a) principal: Silveira, Rogério Silva da
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/80056
• topic: Direito econômico; Reserve clause of the possible; Principle of linking economic policy

O presente trabalho visa apontar as formas de aplicabilidade do Direito Econômico, fazendo uma análise da “Cláusula da Reserva do Possível” e do “Princípio da Vinculação da Política Econômica”, onde haja um equilíbrio em relação à política econômica e a forma como se possa discipliná-la para sua aplicabilidade na sociedade civil; e que a Cláusula da Reserva do Possível e o Princípio da Vinculação da Política Econômica possam manter o equilíbrio político e econômico, com o amparo do Direito Constitucional e do Direito econômico, e quais as espécies que as compõem. É importante avaliar o sentido da Constituição e a dignidade da pessoa humana frente ao Direito Econômico e os direitos fundamentais; bem como diagnosticar quais as formas de atuação da Cláusula da Reserva do Possível e do Princípio da Vinculação da Política Econômica que possam ser utilizados para manter o equilíbrio jurídico-social e econômico da sociedade constitucionalizada.