Justiça e saúde : a questão de justiça subjacente à coparticipação do Instituto de Previdência e Assistência dos servidores municipais de Novo Hamburgo/RS

• Autor(a) principal: Oliveira, Vanessa Schumacher de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/202751
• topic: Administração pública; Assistência à saúde; Justiça; Equidade em saúde; Coparticipation; Health; Justice; Equity

Este trabalho apresenta o tema Justiça e Saúde e tem como objetivo geral compreender a concepção de justiça subjacente aos serviços de assistência à saúde, de modo a entender como tal concepção orienta a definição das faixas de coparticipação aplicadas aos beneficiários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (IPASEM-NH). Na verdade, procura-se abordar a justiça em saúde a partir na noção de justiça como equidade, visto que a equidade é caracterizada por vários autores como um fator essencial para a justiça social. Os objetivos específicos desta pesquisa são: contextualizar saúde e justiça; identificar a percepção de justiça implícita a coparticipação; verificar os principais critérios utilizados para cobrança de coparticipação; correlacionar a percepção de justiça entre os variados comprometimentos do IPASEM-NH com seus segurados. Para tanto, foram realizados levantamentos de número de servidores, percentuais de contribuição e custos em cada faixa de coparticipação. Por meio de alguns dos resultados, indica-se que o Instituto tem uma preocupação quanto ao se empregar a justiça e equidade nos serviços de saúde, utilizando-se do critério de igualdade e no princípio da capacidade contributiva, fazendo valer-se a questão de ser um plano solidário.