Moralidade administrativa e medidas anticorrupção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa Filho, Flávio Riet
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190130
Resumo: O presente trabalho realiza uma análise acerca das medidas anticorrupção e sua relação com o princípio da moralidade administrativa. O tema é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo é destinado ao princípio da moralidade administrativa, com sua conceituação e análise histórica, passando também à análise da improbidade administrativa e à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário. O segundo capítulo é voltado ao combate à corrupção na Administração Pública, com a exposição do conceito de corrupção e dos mecanismos anticorrupção vigentes no direito brasileiro, com também observações no direito comparado. O terceiro capítulo é voltado à exposição e análise das principais propostas constantes no Projeto de Lei 4.850/2016 e no documento Novas Medidas contra a Corrupção, relacionados ao tema. Nas considerações finais, é reiterada a relação entre a moralidade administrativa e o combate à corrupção, com observações sobre os mecanismos vigentes e as propostas legislativas apresentadas.
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