Moralidade administrativa e medidas anticorrupção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Corrêa Filho, Flávio Riet
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/190130
Resumo: O presente trabalho realiza uma análise acerca das medidas anticorrupção e sua relação com o princípio da moralidade administrativa. O tema é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo é destinado ao princípio da moralidade administrativa, com sua conceituação e análise histórica, passando também à análise da improbidade administrativa e à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário. O segundo capítulo é voltado ao combate à corrupção na Administração Pública, com a exposição do conceito de corrupção e dos mecanismos anticorrupção vigentes no direito brasileiro, com também observações no direito comparado. O terceiro capítulo é voltado à exposição e análise das principais propostas constantes no Projeto de Lei 4.850/2016 e no documento Novas Medidas contra a Corrupção, relacionados ao tema. Nas considerações finais, é reiterada a relação entre a moralidade administrativa e o combate à corrupção, com observações sobre os mecanismos vigentes e as propostas legislativas apresentadas.
id UFRGS-2_c3b0a0f56d83a087feac869f5781575d
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/190130
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Corrêa Filho, Flávio RietFreitas, Juarez2019-04-06T04:38:19Z2018http://hdl.handle.net/10183/190130001088098O presente trabalho realiza uma análise acerca das medidas anticorrupção e sua relação com o princípio da moralidade administrativa. O tema é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo é destinado ao princípio da moralidade administrativa, com sua conceituação e análise histórica, passando também à análise da improbidade administrativa e à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário. O segundo capítulo é voltado ao combate à corrupção na Administração Pública, com a exposição do conceito de corrupção e dos mecanismos anticorrupção vigentes no direito brasileiro, com também observações no direito comparado. O terceiro capítulo é voltado à exposição e análise das principais propostas constantes no Projeto de Lei 4.850/2016 e no documento Novas Medidas contra a Corrupção, relacionados ao tema. Nas considerações finais, é reiterada a relação entre a moralidade administrativa e o combate à corrupção, com observações sobre os mecanismos vigentes e as propostas legislativas apresentadas.This paper aims to establish an analysis about the anti-corruption measures and its relation to the principle of administrative morality. The object is divided in three chapters. The first chapter is dedicated to the principle of administrative morality, with its concept and historical analysis, moving on to the analysis of administrative dishonesty, as well as the Federal Supreme Court decision regarding the imprescriptibility of the claim of reparation to the public treasury. The second chapter is dedicated to the fight against corruption in Public Administration, with the exposure of the concept of corruption and the anti-corruption mechanisms in effect in Brazilian law, as well as observations in comparative law. The third chapter is dedicated to the exposure and analysis of the main proposals in the bill of law 4.850/2016 and in the document New Measures against Corruption that are related to the paper object. In the final considerations, the relation between administrative morality and fight against corruption is reaffirmed, with notes about the mechanisms in effect and the main law proposals herein referred.application/pdfporCorrupção : Administração públicaMoralidade administrativaDireito administrativoAdministrative moralityFight against corruptionAdministrative dishonestyPublic administrationAnti-Corruption lawMechanismsMoralidade administrativa e medidas anticorrupçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2018Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001088098.pdf.txt001088098.pdf.txtExtracted Texttext/plain156184http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/190130/2/001088098.pdf.txt50a25d786edfa6843f791afa56def963MD52ORIGINAL001088098.pdfTexto completoapplication/pdf585444http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/190130/1/001088098.pdf13a926d4e0b2d1723ee62de1b13a67c1MD5110183/1901302022-06-12 04:41:38.064618oai:www.lume.ufrgs.br:10183/190130Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-06-12T07:41:38Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Moralidade administrativa e medidas anticorrupção
title Moralidade administrativa e medidas anticorrupção
spellingShingle Moralidade administrativa e medidas anticorrupção
Corrêa Filho, Flávio Riet
Corrupção : Administração pública
Moralidade administrativa
Direito administrativo
Administrative morality
Fight against corruption
Administrative dishonesty
Public administration
Anti-Corruption law
Mechanisms
title_short Moralidade administrativa e medidas anticorrupção
title_full Moralidade administrativa e medidas anticorrupção
title_fullStr Moralidade administrativa e medidas anticorrupção
title_full_unstemmed Moralidade administrativa e medidas anticorrupção
title_sort Moralidade administrativa e medidas anticorrupção
author Corrêa Filho, Flávio Riet
author_facet Corrêa Filho, Flávio Riet
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Corrêa Filho, Flávio Riet
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Freitas, Juarez
contributor_str_mv Freitas, Juarez
dc.subject.por.fl_str_mv Corrupção : Administração pública
Moralidade administrativa
Direito administrativo
topic Corrupção : Administração pública
Moralidade administrativa
Direito administrativo
Administrative morality
Fight against corruption
Administrative dishonesty
Public administration
Anti-Corruption law
Mechanisms
dc.subject.eng.fl_str_mv Administrative morality
Fight against corruption
Administrative dishonesty
Public administration
Anti-Corruption law
Mechanisms
description O presente trabalho realiza uma análise acerca das medidas anticorrupção e sua relação com o princípio da moralidade administrativa. O tema é dividido em três capítulos. O primeiro capítulo é destinado ao princípio da moralidade administrativa, com sua conceituação e análise histórica, passando também à análise da improbidade administrativa e à decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário. O segundo capítulo é voltado ao combate à corrupção na Administração Pública, com a exposição do conceito de corrupção e dos mecanismos anticorrupção vigentes no direito brasileiro, com também observações no direito comparado. O terceiro capítulo é voltado à exposição e análise das principais propostas constantes no Projeto de Lei 4.850/2016 e no documento Novas Medidas contra a Corrupção, relacionados ao tema. Nas considerações finais, é reiterada a relação entre a moralidade administrativa e o combate à corrupção, com observações sobre os mecanismos vigentes e as propostas legislativas apresentadas.
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-04-06T04:38:19Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/190130
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001088098
url http://hdl.handle.net/10183/190130
identifier_str_mv 001088098
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/190130/2/001088098.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/190130/1/001088098.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 50a25d786edfa6843f791afa56def963
13a926d4e0b2d1723ee62de1b13a67c1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801224571119992832

Registros relacionados