A influência do gerencialismo na legislação sobre improbidade administrativa no Brasil : avanço ou retrocesso?

• Autor(a) principal: Dias, Eduardo Hoffmann
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/266748
• topic: Administração pública; Improbidade administrativa; Corrupção; Legislação; Public administration; Administrative dishonesty; Corruption; Morality

O presente Trabalho de Conclusão de Curso aborda a influência do Gerencialismo na legislação sobre improbidade administrativa no Brasil. Em especial, esta monografia busca investigar a influência da Teoria Gerencial de Administração Pública nas medidas de combate aos crimes de improbidade administrativa, em particular, no que concerne às Leis nº 8.429/92 e nº 14.230/21. A probidade na Gestão Pública corresponde ao fato de que o administrador público necessita executar as suas ações de acordo com os princípios da Administração Pública, sob pena de ser responsabilizado por aquelas que desviem do interesse público. O assunto é de grande importância para a sociedade atual, pois averigua o modo de gerir o patrimônio público, o qual ainda contém, por parte de seus gestores, características patrimonialistas e clientelistas, além de abordar uma temática que discute os efeitos que as práticas de corrupção geram para a Administração Pública e para a população brasileira. Com o fito de auxiliar na solução do problema de pesquisa apresentado, parte-se dos seguintes objetivos específicos: analisar a evolução da Administração Pública Brasileira Burocrática e Gerencial, com o enfoque na evolução dos meios legais de combate aos crimes relacionados à Administração Pública; identificar as diferenças dentre as Leis nº 8.429/1992 e nº 14.230/2021, realizando um comparativo entre elas a fim de detectar as mudanças ocorridas; e verificar se o modelo de Administração Pública Gerencial é um complicador ao exercício efetivo da Lei de Improbidade Administrativa. Foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo, de natureza qualitativa, aliado às técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Os resultados da pesquisa apontam para uma clara influência do Gerencialismo na legislação recente sobre improbidade.