A equiparação das licenças-maternidade e paternidade como meio de promoção da igualdade de gêneros

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jansen, Bruna Bonow
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237596
Resumo: Este trabalho tem por objetivo verificar o potencial de promoção de igualdade de gêneros na sociedade, no ambiente familiar e no mercado de trabalho a partir da ampliação da licença-paternidade e da instituição da licença parental. A trajetória da mulher, a evolução do modelo familiar, a desproporção na divisão das tarefas domésticas e do cuidado dos filhos e a decorrente discriminação de gênero no ambiente laboral são inicialmente abordadas, a fim de contextualizar a questão. As proteções à maternidade e à paternidade vigentes no Brasil são também caracterizadas e discutidas, assim como suas limitações e extensões. Após, são apresentados os projetos de lei atualmente em tramitação que versam sobre o tema, seguidas de uma visão geral dessas licenças no direito estrangeiro. Por fim, são analisadas as principais diferenças entre as licenças, especialmente no que tange a sua adequação à sociedade e às configurações familiares contemporâneas. A pesquisa, a partir da discussão do tema proposto, indica que a equiparação das licenças-maternidade e paternidade é eficaz na diminuição da desigualdade entre os gêneros no mercado de trabalho e, consequentemente, no contexto familiar e social.
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