A responsabilidade pela perda do tempo útil nas relações de consumo e o dano temporal como um novo dano indenizável : o tempo como interesse social e juridicamente protegido

• Autor(a) principal: Pereira, Marina Staub
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/179004
• topic: Direito do consumidor; Dano : Direito civil; Relação de consumo; Consumer law; Chronologic damage; Liability for the useful time loss; Loss of useful time; Productive consumer deviation; Time; Indemnity

Este estudo recai numa abordagem acerca do valor social e jurídico do tempo e sua importância na atualidade, bem assim sobre a responsabilidade pela perda do tempo útil ou livre do consumidor e a possibilidade do reconhecimento de um novo dano indenizável nas relações de consumo – o dano temporal. Para tanto, utiliza-se de pesquisa legislativa, doutrinária e análise jurisprudencial. Analisa-se, além da evolução da tutela do consumidor, o tempo nas áreas e institutos jurídicos e a necessidade de seu reconhecimento como bem jurídico, eis que possui incontestável valor pessoal e social, por significar a própria expressão da vida, principalmente em consideração a sua escassez diante da massificação do consumo e dos avanços tecnológicos, dentre outros fatores. Discute-se, ainda, a possibilidade de tutela de novos danos, e se o dano resultante da perda indevida do tempo nas relações de consumo deve ser considerado autônomo em relação aos danos tradicionalmente reconhecidos – dano material e moral. Apesar de assunto relativamente novo e das divergências existentes, gradativamente vem merecendo enfoque pela doutrina e enfrentado, caso a caso, pelos Tribunais do País.