Responsabilidade civil pela perda do tempo útil do consumidor

• Autor(a) principal: Santos, Isabella Rodrigues Portes dos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20601
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Desvio Produtivo do Consumidor; Responsabilidade civil; Perda do tempo útil; Dano moral; Diversion of the consumer’s productive resources; Civil liability; Loss of useful time; Moral damage

A presente monografia visa analisar os principais aspectos da responsabilidade civil e da relação consumerista, a fim de avaliar a teoria do desvio produtivo do consumidor, desenvolvida pelo professor Marcos Dessaune, e verificar se a perda do tempo útil do consumidor pode ser considerada um novo tipo de dano. Nesse sentido, aplicou-se o método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. É fato que na sociedade atual o tempo livre é um bem cada vez mais escasso, visto que os indivíduos têm que conciliar sua vida entre inúmeras atividades. Assim, a teoria do desvio produtivo do consumidor afirma que sempre que o consumidor deixar de fazer as atividades de sua rotina e perder tempo para resolver problemas de consumo, ele está sofrendo um dano. Desse modo, após destacados os principais aspectos da responsabilidade civil e da relação de consumo, é iniciado o estudo sobre a teoria do desvio produtivo do consumidor e o tempo enquanto bem jurídico tutelado. Por fim, é feita uma análise jurisprudencial para entender o posicionamento dos tribunais pátrios sobre o tema.