A responsabilidade civil nas relações de consumo: o tempo como um direito indenizável

• Autor(a) principal: Armond, Luisa Romi de Sant’anna Floriano
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19959
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Responsabilidade Civil; Direito do Consumidor; Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor; Danos Morais; Dano pelo Tempo Perdido; Civil Liability; Consumer Law; Diversion of the Consumer's Productive Resources Theory; Moral Damage; Damage for Lost Time

No mundo globalizado do século XXI, é comum reclamarmos de falta de tempo. Com as mudanças da estrutura social bem como o consequente avanço da tecnologia, nossas demandas tornaram-se cada vez mais dependentes do relógio, e os afazeres pareceram não caber mais nas 24 horas do dia. Dessa forma, o mercado de consumo voltou sua atenção para essa atual escassez de tempo, oferecendo serviços e produtos capazes de otimizar nossas atividades e poupar-nos esse tão valioso recurso, possibilitando-nos um melhor emprego deste, de acordo com nossas vontades individuais. Entretanto, é normal vivenciarmos situações onde temos que desprender uma grande parcela de nosso tempo existencial para solucionarmos problemas de consumo ocasionados pelos próprios fornecedores. Quando a resolução do problema por parte dos agentes de mercado ultrapassa os limites da razoabilidade, de modo que acabam injustamente se apropriando desse bem, a aplicação da Teoria do Desvio Produtivo passa a ser justificada com o intuito de proteger a parte declaradamente mais vulnerável da relação jurídica de consumo, uma vez que reconhece o tempo como um direito passível de indenização.