O judiciário enquanto aliado do movimento lgbt : perspectivas Positivas e negativas em comparação ao legislativo na busca Pela criminalização da homofobia

• Autor(a) principal: Costa, Luana Pereira
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/135056
• topic: Homofobia; Direitos sexuais; Criminalization of homophobia; Sexual rights; LGBT Movement; Judicialization; Parliament; Judiciary

Este trabalho pretende responder, sob o ponto de vista do movimento LGBT, quais os pontos negativos e positivos da escolha do Poder Judiciário em detrimento do Legislativo na consecução de suas demandas, a partir do exemplo da busca pela criminalização da homofobia. Partindo de uma perspectiva sociojurídica, a metodologia da pesquisa consiste na análise de material empírico, a fim de verificar as razões pelas quais se escolheu um meio de busca de direitos em detrimento de outro, os fatores que obstam ou facilitam a busca por direitos em cada espaço e as conclusões ou expectativas acerca dos resultados de cada ação. Com esse intuito, são analisados o Projeto de Lei n. 5003/2001 e o Projeto de Lei n. 122/2006, em sua tramitação no Congresso Nacional, bem como o Mandado de Injunção n. 4733, em discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Em especial, a análise recai sobre as declarações de militantes do Movimento LGBT, profissionais da advocacia e parlamentares quanto aos assuntos abordados Os resultados apontaram, como pontos negativos da escolha do Poder Judiciário, a diversidade de interpretações que são dadas às leis já existentes quando se provoca o Judiciário para o reconhecimento de direitos sexuais, que podem alcançar algumas pessoas e deixar outras desamparadas, bem como os gastos temporais e financeiros envolvidos em uma ação judicial cujo resultado é imprevisível ante a ausência de marco legal direcionado à população LGBT. Como pontos positivos, são destacados o caráter mais progressista refletido nos avanços no reconhecimento de direitos da população LGBT pelo Poder Judiciário em comparação ao Legislativo; a maior independência do Judiciário quanto às influências religiosas; a visibilidade dada às demandas do Movimento LGBT, fruto da publicização de decisões judiciais paradigmáticas; e o impacto nas alterações legislativas.