Da internação compulsória como medida subsidiária às medidas extra-hospitalares : da superação do paradigma manicomial

• Autor(a) principal: Pupp, Bettina Pereira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238454
• topic: Internação compulsória; Reforma psiquiátrica; Mandatory psychiatric hospitalization; Psychiatric reform law

Este trabalho busca analisar o papel da internação compulsória enquanto medida subsidiária de tratamento, a partir da mudança de paradigma no sistema assistencial em saúde mental no Brasil, representada pela Lei 10.216/01, também conhecida como Lei de Reforma Psiquiátrica. A superação do modelo manicomial, pautado pelo isolamento do indivíduo enquanto medida de segurança pública, foi substituído por um sistema voltado à reinserção social da pessoa portadora de transtornos mentais. Foram analisados os dispositivos da Lei 10.216/01, assim como sua observação pelos operadores do Direito. Essencialmente, buscou-se fomentar a discussão e o estudo da temática que, ainda que de extrema relevância, não é tão explorada no âmbito jurídico.