A motivação das decisões judiciais civis como grarantia à segurança jurídica e ao estado de direito

• Autor(a) principal: Oliveira, Rodrigo Lima de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/158875
• topic: Garantias processuais; Estado de direito; Segurança jurídica

O presente trabalho apresenta a garantia do dever de motivação das decisões, determinando primeiramente o conceito da expressão ‘motivação’, após determina a diferenciação entre princípios e garantias de forma a situar o trabalho em relação ao seu fim, então apresenta o histórico breve dos princípios de Estado de Direito e da Segurança Jurídica, passando rapidamente por outros princípios e garantia que compõem o tema sem se ater a eles e manter o foco do trabalho, por fim apresenta a motivação das decisões como elemento capaz de garantir de todo ordenamento jurídico, concluindo que pode ser este um passo importante para a evolução do ordenamento jurídico brasileiro, ou mesmo, por sua fragilidade um passo equivocado.