Algumas observações sobre o modus operandi e a prudência do juiz no Direito canônico indiano

• Autor(a) principal: Duve, Thomas
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Fernandes, Henrique Montagner, Flores, Alfredo de Jesus Dal Molin
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194801
• topic: Administração da justiça; Cultura jurídica; Judicial administration; Ius commune; Ecclesiastic judge; Personæ miserabiles; Legal culture; Administración de justicia; Ius commune; Juez eclesiástico; Personæ miserabiles; Cultura jurídica

A incorporação das Índias à Coroa de Castela implicou a vigência, no Novo Mundo, da complexa estrutura de fontes que vigorava na Europa, com seus direitos históricos, formados por camadas sucessivas. Entretanto, nestas vastas terras, administrar a justiça era um desafio ainda maior – pelas distâncias, pelo ineditismo da situação, pelo encontro com as culturas indígenas. Se o ius commune admitia uma grande flexibilidade, ainda maior era a requerida pelo mundo indiano. Neste artigo estuda-se um aspecto do particular processo de transplante e de reprodução das normas do ius commune nas Índias, tomando como ponto de partida a normativa sobre a competência jurisdicional do juiz eclesiástico para os assuntos das personæ miserabiles. A análise das autoridades medievais e de sua interpretação pelos autores europeus e indianos da Baixa Idade Moderna mostra como a pluralidade, a disparidade e a historicidade das fontes do direito contribuíam para criar um modus operandi muito particular. Destaca-se, pois, a íntima relação entre as condições pragmáticas da administração da justiça, especialmente as concernentes às fontes do direito, e a cultura jurídica que se erigia sobre essas bases institucionais.