Os usos do direito na América ultramarina portuguesa: entre o pragmatismo dos rústicos e a argumentação refinada dos letrados
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista do Instituto de Estudos Brasileiros |
Texto Completo: | https://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/205871 |
Resumo: | Este texto se propõe a dialogar com a obra do jurista António M. Hespanha, mais especificamente com o artigo “Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro” e o livro Como os juristas viam o mundo. A partir de suas contribuições em torno do direito, pretende-se debater a existência de um direito local e o seu uso por instâncias locais em contraposição à concepção de um direito erudito, letrado, utilizado pelos oficiais régios. No período moderno, convivia-se com uma miríade de direitos: direito romano, canônico, comum (ius commune), régio, local e costumeiro. A primeira parte deste texto analisa processos judiciais referentes a questões fundiárias oriundas da Comarca de Paranaguá. A segunda foca alguns casos nos quais os oficiais também utilizaram as diferentes ordens normativas coexistentes em proveito próprio tendo como foco as Capitanias do Norte do Estado do Brasil. O objetivo é perceber o uso local do direito, aproximando-se do que o professor Hespanha afirmava, da existência de um direito “brasileiro” no período colonial. |
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Os usos do direito na América ultramarina portuguesa: entre o pragmatismo dos rústicos e a argumentação refinada dos letradosThe uses of law in Portuguese overseas America: between the pragmatism of the rustics and the refined arguments of the scholarsMultinormatividadeius communedireitolawMultinormativityius communeEste texto se propõe a dialogar com a obra do jurista António M. Hespanha, mais especificamente com o artigo “Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro” e o livro Como os juristas viam o mundo. A partir de suas contribuições em torno do direito, pretende-se debater a existência de um direito local e o seu uso por instâncias locais em contraposição à concepção de um direito erudito, letrado, utilizado pelos oficiais régios. No período moderno, convivia-se com uma miríade de direitos: direito romano, canônico, comum (ius commune), régio, local e costumeiro. A primeira parte deste texto analisa processos judiciais referentes a questões fundiárias oriundas da Comarca de Paranaguá. A segunda foca alguns casos nos quais os oficiais também utilizaram as diferentes ordens normativas coexistentes em proveito próprio tendo como foco as Capitanias do Norte do Estado do Brasil. O objetivo é perceber o uso local do direito, aproximando-se do que o professor Hespanha afirmava, da existência de um direito “brasileiro” no período colonial.This text intends to dialogue with the work of the jurist António M. Hespanha, more specifically with the article “Porque é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro” and the book Como os juristas viam o mundo. Based on his contributions around the law, it aims to discuss the existence of local law and its use by local bodies as opposed to the conception of an erudite, literate law, used by royal officials. In the modern period, one lived with a myriad of rights: Roman law, canon, common (ius commune), royal, local and customary. The first part of this text analyzes lawsuits regarding land issues arising from the District of Paranaguá. The second part focuses on some cases in which officials also used the different coexisting normative orders for their own benefit, focusing on the Captaincies of the North of the State of Brazil. The objective is to understand the local use of law, approaching what professor Hespanha claimed, the existence of a “Brazilian” law in the colonial period.Universidade de São Paulo. Instituto de Estudos Brasileiros2022-12-19info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/20587110.11606/issn.2316-901X.v1i83p72-87Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; n. 83 (2022); 72-87Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; n. 83 (2022); 72-87Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; n. 83 (2022); 72-87Revista do Instituto de Estudos Brasileiros; n. 83 (2022); 72-872316-901X0020-3874reponame:Revista do Instituto de Estudos Brasileirosinstname:Instituto de Estudos Brasileiros (IEB)instacron:IEBporhttps://www.revistas.usp.br/rieb/article/view/205871/189360Copyright (c) 2022 Revista do Instituto de Estudos Brasileiroshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessAlveal, CarmenFonseca, Marcos Arthur Viana da2022-12-20T16:24:42Zoai:revistas.usp.br:article/205871Revistahttps://www.revistas.usp.br/rieb/indexPUBhttps://www.revistas.usp.br/rieb/oai||revistaieb@usp.br2316-901X0020-3874opendoar:2022-12-20T16:24:42Revista do Instituto de Estudos Brasileiros - Instituto de Estudos Brasileiros (IEB)false |
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