O gun jumping em atos de concentração econômica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arnt, Maria Laura Feix Pilz
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112110
Resumo: O presente trabalho busca definir o que caracteriza Gun Jumping, ou seja, a integração prematura das partes envolvidas em um ato de concentração econômica antes da aprovação da operação pela da autoridade antitruste à luz do direito concorrencial norte-americano e brasileiro. Assim, busca-se definir limites de atuação das partes durante o processo de concentração econômica através da análise da legislação e doutrina aplicáveis a esses casos. Também serão estudados casos paradigmáticos de tribunais norteamericanos e brasileiros, buscando examinar as sanções e os procedimentos aplicados nos casos de caracterização de Gun Jumping.
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