A responsabilidade pela desistência da adoção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vicente, Lucas Guedes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237545
Resumo: Em decorrência do aumento do número de casos de devolução de crianças e adolescentes após o final do processo de adoção ou durante sua tramitação, ganha força a necessidade de analisar a responsabilidade civil resultante dos danos imateriais gerados por esta conduta. Tal análise, recorreu à investigação do papel da adoção na sociedade e no direito contemporâneo, e também da compreensão dos princípios constitucionais que estendem-se no Direito de Família e dos direitos e garantias que protegem as crianças e os adolescentes. Dessa forma, foi indispensável o exame do instituto da responsabilidade civil e a compreensão dos requisitos que configuram o dever de indenizar o dano moral sofrido pelas crianças e adolescentes devolvidas durante ou após o processo de adoção. O presente traballho buscou, através da pesquisa bibliográfica, apresentar os fatores processuais e psicossociais que causam ou auxiliam para a desistência do processo de adoção. Juntamente com a análise dos estudos doutrinários, este trabalho também buscou investigar as decisões judiciais que trataram do tema, para compreender quais entendimentos estão sendo considerados pelo Poder Judiciário. Foi possível concluir que o dever de reparação é devido, porém, cada caso deve ser analisado de acordo com as suas particularidades.
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