A possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção

• Autor(a) principal: Rodrigues, Daniella Pontes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20303
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Adoção; Desistência da adoção; Responsabilidade civil; Dano moral; Adoption; Giving up the adoption; Civil responsability; Moral damage

A adoção é um instituto interdisciplinar que almeja a reinserção da criança e do adolescente em um núcleo familiar compatível com sua proteção integral. O processo de adoção se apresenta como principal instrumento no ordenamento jurídico brasileiro de inserção de menores de idade que estão sob a guarda de acolhimentos institucionais em um novo arranjo familiar. Para encontrar um ambiente familiar propício ao desenvolvimento pleno e saudável de crianças e adolescentes, o processo de adoção é construído de forma rigorosa, contando com psicólogos, juristas e assistentes sociais ao longo de suas fases. Apesar da cautela, ainda existem casos em que os adotantes desistem da adoção durante o estágio de convivência familiar ou, até mesmo, após o trânsito em julgado da sentença constitutiva, quando o vínculo de parentesco entre as partes já está construído. Nesses casos, além dos traumas psicológicos sofridos pelas crianças e adolescentes, esses indivíduos retornam para tutela do Estado, tendo que passar por todo o processo novamente. Diante desse cenário, o presente estudo busca, a partir de uma pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, entender se existe a possibilidade de reparação civil nos casos de desistência da adoção. Para isso, foi analisado o conceito de família e adoção a partir da Constituição da República de 1988, além de entender os pressupostos jurídicos da responsabilidade civil e a configuração do dano moral. Com base nessa análise, concluiu-se que o entendimento que melhor dialoga com os princípios do direito civil-constitucional é o de que incide responsabilidade civil nos casos de desistência da adoção quando realizada de forma imotivada, abrupta e depois de um período considerável, sendo necessária a reparação moral aos adotandos.