Impacto da Orientação Jurisprudencial Transitória nº 1 do Tribunal Regional do Trabalho na perícia contábil trabalhista

• Autor(a) principal: Lucca, Bruno
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/148477
• topic: Perícia contábil; Forensic accounting; Accounting expert; Labor lawsuit; Inflationary indicators

Este artigo buscou analisar e quantificar os efeitos financeiros da alteração do critério de correção monetária dos débitos trabalhistas exigíveis a contar de junho de 2009 e naqueles liquidados judicialmente desde setembro de 2015, utilizando-se de um processo judicial trabalhista. Realizou-se uma comparação entre o novo critério adotado na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e o critério de atualização monetária anteriormente utilizado, qual seja, FACDT (Fator de Atualização e Conversão de Débitos Trabalhistas). Para tanto, explana-se a perícia contábil, o perito contábil, o direito processual trabalhista, bem como a correção monetária. A metodologia desta pesquisa se realizou por meio de uma pesquisa documental e descritiva, com abordagem quantitativa dos dados coletados da reclamatória trabalhista. Os resultados obtidos com a análise do caso evidenciaram que os cálculos apresentados nos autos pelo assistente técnico do reclamante totalizaram R$ 87.834,16 para 31/03/16, enquanto que o cálculo atualizado pelo FACDT totalizou R$ 73.243,25 para a mesma data. A diferença entre os cálculos representa uma variação de 19,92% em favor do autor da ação. Entretanto, tal aumento da condenação final não pode ser considerado como um ganho indevido por parte do reclamante, visto que, de fato, somente representa uma reposição da perda inflacionária ocasionada pela utilização do FACDT, que não acompanhou a inflação satisfatoriamente durante a sua vigência. Os resultados obtidos nesta pesquisa é indicado aos peritos contadores, assistentes técnicos, estudantes e professores das áreas contábil e pericial.