Efeitos da orientação jurisprudencial nº 394 do Tribunal Superior do Trabalho na perícia contábil trabalhista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Médici, Fábio Fernandes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/168671
Resumo: O presente artigo tem como objetivo identificar e mensurar os efeitos da adoção da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-I do TST na Perícia Contábil Trabalhista voltada à elaboração dos cálculos de liquidação de sentença. Efetuou-se o recálculo da liquidação de sentença de um processo trabalhista com sentença líquida, na qual foi determinada a adoção da OJ nº 394 do TST na elaboração dos cálculos. Os cálculos refeitos, sem a adoção da referida OJ apresentaram uma variação de 3,47% em desfavor da reclamante. A metodologia adotada na presente pesquisa é caracterizada como documental e descritiva. A abordagem é caracterizada como qualitativa. O resultado do presente estudo pode servir de base à política remuneratória de empresas que busquem, com segurança jurídica, reduzir gastos com pessoal. As alterações jurisprudenciais devem ser objeto de estudo dos Contadores que pretendam atuar na área de Perícia Contábil Trabalhista.
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