“Corrupção e Arbitragem” : a jurisdição do tribunal arbitral em disputas envolvendo corrupção

• Autor(a) principal: Silva, Raphael Lang
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/166279
• topic: Arbitragem comercial; Arbitragem comercial internacional; Corrupção; Commercial arbitration; Clean hands doctrine; Fraud; Corruption; International arbitration; Investment arbitration

Esta monografia tem como escopo analisar os efeitos ocasionados pela constatação da existência de atos corruptos relacionados a uma disputa objeto de um procedimento arbitral no julgamento pelos árbitros, especificamente no que diz respeito à jurisdição do tribunal arbitral para dirimir estas disputas. Para este fim, analisou-se a prática arbitral internacional, primeiramente em arbitragens comerciais, analisando-se o tratamento atribuído pelos tribunais arbitrais a contratos cujo objeto é corrupto e a contratos que tenham sido obtidos através de corrupção. Fez-se, no que coube, paralelos à prática nacional brasileira, buscando-se determinar qual tratamento seria dispensado a esses casos se aplicável a legislação brasileira, considerando os fundamentos utilizados pelos tribunais arbitrais nos casos internacionais que lidaram com a matéria e que também são reconhecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, como o princípio da autonomia da cláusula compromissória e kompetenz-kompetenz. Após, analisou-se a maneira como o assunto é tratado em arbitragens de investimentos, fazendo-se aí uma separação entre as arbitragens de investimento em que a jurisdição do tribunal arbitral se baseia em contratos e as em que a jurisdição do tribunal se baseia em tratados de investimento. Nesse ponto, fez-se análises individuais de diversos casos distintos que lidaram com o tema. Por fim, analisou-se a clean hands doctrine como princípio capaz de barrar a jurisdição de um tribunal arbitral para dirimir controvérsias afetadas por atos de corrupção em arbitragens de investimentos. Nesse sentido, buscou-se determinar como essa doutrina é definida pelos tribunais arbitrais que a discutiram e, após, se a sua aplicabilidade é reconhecida no âmbito de arbitragens internacionais.