A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hayashi, Leonardo
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67309
Resumo: Este estudo visa a expor os principais argumentos contra a aplicação da função punitiva do dano moral pelo ordenamento jurídico pátrio, demonstrando, através de uma análise da origem das punitive damages da common law e da sua evolução até os dias de hoje, o grande número de incompatibilidades que pode decorrer da má aplicação de um instituto jurídico estrangeiro, oriundo de um sistema legal em tantos aspectos diferente do nosso. O estudo do dano moral e seu desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência majoritárias deixa transparecer a sua inadequada utilização, tanto pela ausência de previsão legal no ordenamento pátrio, como porque incompatível a ideia de sanção no âmbito civil, despojada das várias garantias que só o processo penal pode proporcionar.
id UFRGS-2_dd0b7443cc2bb4d643fb5a99f5f4a265
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/67309
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Hayashi, LeonardoSilva, Luis Renato Ferreira da2013-03-07T01:44:31Z2012http://hdl.handle.net/10183/67309000872276Este estudo visa a expor os principais argumentos contra a aplicação da função punitiva do dano moral pelo ordenamento jurídico pátrio, demonstrando, através de uma análise da origem das punitive damages da common law e da sua evolução até os dias de hoje, o grande número de incompatibilidades que pode decorrer da má aplicação de um instituto jurídico estrangeiro, oriundo de um sistema legal em tantos aspectos diferente do nosso. O estudo do dano moral e seu desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência majoritárias deixa transparecer a sua inadequada utilização, tanto pela ausência de previsão legal no ordenamento pátrio, como porque incompatível a ideia de sanção no âmbito civil, despojada das várias garantias que só o processo penal pode proporcionar.This work intends to demonstrate the main arguments against the enforcement of punitive damages in Brazil by exposing the great number of incompatibilities that can occur from the wrong application of a foreign legal institute from a legal system that is in so many ways distinct from ours, which it will do through the analysis of Common Law punitive damages doctrine and its evolvement until today. The study of general damages and its development by the majority of the scholars and the courts manifests its inappropriate usage, both by the absence of legal prediction and by the inadmissibility of punishment inflicted by a civil court, which lacks the various guarantees provided only by criminal procedure.application/pdfporDano moralFunção punitivaTort lawPunitive damagesPunishmentIncompatibilityA inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2012Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000872276.pdf000872276.pdfTexto completoapplication/pdf408274http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67309/1/000872276.pdf9038185c0c70dce329024bf87f584829MD51TEXT000872276.pdf.txt000872276.pdf.txtExtracted Texttext/plain162221http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67309/2/000872276.pdf.txt3a4351e9b3e29b0e1b3884fbb05b6f4aMD52THUMBNAIL000872276.pdf.jpg000872276.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1028http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67309/3/000872276.pdf.jpg6a4bc4273750394082b609becfa2b4d4MD5310183/673092018-10-17 07:59:58.983oai:www.lume.ufrgs.br:10183/67309Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-17T10:59:58Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
title A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
spellingShingle A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
Hayashi, Leonardo
Dano moral
Função punitiva
Tort law
Punitive damages
Punishment
Incompatibility
title_short A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
title_full A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
title_fullStr A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
title_full_unstemmed A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
title_sort A inaplicabilidade da função punitiva da indenização por dano moral
author Hayashi, Leonardo
author_facet Hayashi, Leonardo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Hayashi, Leonardo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Luis Renato Ferreira da
contributor_str_mv Silva, Luis Renato Ferreira da
dc.subject.por.fl_str_mv Dano moral
Função punitiva
topic Dano moral
Função punitiva
Tort law
Punitive damages
Punishment
Incompatibility
dc.subject.eng.fl_str_mv Tort law
Punitive damages
Punishment
Incompatibility
description Este estudo visa a expor os principais argumentos contra a aplicação da função punitiva do dano moral pelo ordenamento jurídico pátrio, demonstrando, através de uma análise da origem das punitive damages da common law e da sua evolução até os dias de hoje, o grande número de incompatibilidades que pode decorrer da má aplicação de um instituto jurídico estrangeiro, oriundo de um sistema legal em tantos aspectos diferente do nosso. O estudo do dano moral e seu desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência majoritárias deixa transparecer a sua inadequada utilização, tanto pela ausência de previsão legal no ordenamento pátrio, como porque incompatível a ideia de sanção no âmbito civil, despojada das várias garantias que só o processo penal pode proporcionar.
publishDate 2012
dc.date.issued.fl_str_mv 2012
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2013-03-07T01:44:31Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/67309
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000872276
url http://hdl.handle.net/10183/67309
identifier_str_mv 000872276
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67309/1/000872276.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67309/2/000872276.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67309/3/000872276.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9038185c0c70dce329024bf87f584829
3a4351e9b3e29b0e1b3884fbb05b6f4a
6a4bc4273750394082b609becfa2b4d4
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447099301429248