A utilização da licitação via registro de preços associada ao comodato : estudo de caso na Policlínica Militar de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Bueno, Marisa Figueiredo
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/61950
• topic: Licitação; Administração pública; Setor público; Estudo de caso; Bidding; Price record and lending; Electronic auction; Public administration

Devido aos insuficientes recursos financeiros disponibilizados e a necessidade constante de atualização tecnológica, o Setor Público enfrenta uma série de dificuldades em atender a demanda por equipamentos. Devido a sua natureza, as aquisições públicas são de algum modo diferente das compras realizadas pelo setor privado, são feitas através de processos licitatórios regrados pela Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993, aplicados a todas aquisições de bens ou contratações de serviços. O estudo tem por objetivo a análise da aquisição de novos equipamentos pelo setor público, através do uso combinado de licitações desenvolvidas através da modalidade pregão eletrônico, via registro de preços, com a associação da cessão de posse de novos equipamentos, via contrato de comodato e a consequente melhoria no acesso a materiais e equipamentos de qualidade e no menor custo possível. O estudo utilizouse de pesquisa bibliográfica baseada em publicações de autores de reconhecida importância no meio acadêmico, pesquisa documental baseada nas orientações gerais exaradas pelo Tribunal de Contas da União e legislação existente e de um estudo de caso baseado nas contratações realizadas no âmbito da Policlínica Militar de Porto Alegre, organização de saúde do Exército, que já se utiliza dessa forma combinada de contratação. Os resultados da aplicação dessa nova estratégia de contratação demonstram que houve um aumento ao acesso de equipamentos permanentes a custos bem mais acessíveis, o que possibilitou a melhora no serviço prestado bem como a criação de novos serviços. Por ser provisório, o comodato também evita a aquisição de bens que futuramente estarão obsoletos, sendo uma maneira de reduzir custos tanto com a aquisição como com a manutenção.