A influência da teoria gerencial de administração pública na legislação de compras públicas no Brasil

• Autor(a) principal: Barreto, Mariana Jaenisch
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/256901
• topic: Administração pública; Teorias administrativas; Legislação; Contratos públicos; Compras; Licitação; Bureaucratic theory; Management theory; Public procurement legislation

O presente trabalho versa sobre a influência da Teoria Gerencial de Administração Pública na Legislação de Compras Públicas no Brasil. Desde a segunda metade dos anos 1990, a Lei nº 8.666/1993 vem sofrendo críticas e alterações, tendo sido substituída, posteriormente, com o advento da Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Diante deste cenário, este trabalho tem como problema de pesquisa entender: de que forma a Teoria Gerencial de Administração Pública se manifesta na Legislação de Compras Públicas no Brasil, em especial na Lei nº 14.133/2021? Parte-se da hipótese de que a Legislação de Compras Públicas no Brasil, sobretudo a supramencionada Lei, de 1º de abril de 2021, sofre influência da Teoria Gerencial, a partir do século XXI. Para responder ao problema supramencionado, tem-se como objetivos específicos: refletir sobre as Teorias Burocrática e Gerencial de Administração Pública; descrever as duas principais legislações de Compras Públicas no Brasil; e analisar a Lei nº 14.133/2021 em comparação com a Lei nº 8.666/1993. Assim, os pilares teóricos e o objeto desta investigação são, respectivamente: a Teoria Burocrática; a Teoria Gerencial; e a Legislação de Compras Públicas. Ademais, para desenvolver a pesquisa foi utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo de natureza qualitativa, juntamente com o método de procedimento comparativo e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Nesse sentido, foi estabelecida uma conexão entre as Teorias de Administração Pública e a Legislação de Compras Públicas no Brasil, corroborando com a hipótese admitida neste trabalho. Os principais resultados desta pesquisa apontam para a influência da Teoria Gerencial na Lei nº 14.133/2021, haja vista que os dispositivos desta, em essência, demonstram características como a prevalência da lógica do privado sobre a lógica do público, a eficiência como valor central e a autonomia dos gestores.