A crise econômica e os contratos de incorporação imobiliária

• Autor(a) principal: Felício, Gisele de Oliveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/179040
• topic: Incorporação imobiliária; Crise econômica; Direito imobiliário; Incorporación inmobiliaria; Distrato; Jurisprudencia; Inmuebles en la planta

Na busca incessante pela satisfação desses desejos de alcançar um lar perfeito ou, ao menos, de bem morar, os consumidores vêm se deparando com inúmeras ofertas de bens imóveis, que levaram muitos consumidores a firmar contratos que com a presente crise econômica não poderão saldar. E essa depressão tende a atingir o mercado imobiliário que vinha tendo o citado crescimento na oferta de empreendimentos nos últimos anos. O desemprego e a perda do poder aquisitivo da população vêm acarretando inúmeros casos de devolução de imóveis ou resolução de contratos gerando discussão sobre os limites das cláusulas resolutórias. Não há dúvida de que as relações entre as partes contratantes no mercado imobiliário se sujeitam à aplicação das regras atinentes ao Código de Defesa do Consumidor. Sendo assim, esse tema tem profunda relevância, uma vez que os contratos de incorporação costumam estar eivados de cláusulas abusivas que torna ainda mais severa a posição de hipossufiência do consumidor. Assim, a incorporação imobiliária, no cenário atual, envolve questões de extrema relevância jurídica, social e econômica que têm sido objeto de milhares de demandas no Poder Judiciário brasileiro. Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem firmando entendimentos na tentativa de solucionar da forma mais adequada esses litígios, mas ainda há desafios a serem alcançados.