Standards probatórios e convicção do juiz : a operacionalização do juízo de fatos mediante a adoção de standards de prova

• Autor(a) principal: Nodari, Pedro Reolon
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221422
• topic: Juízo de fato; Convencimento judicial; Prova (processo civil); Free conviction; Standards of proof; Operationalization of judgment of facts

O presente estudo examina a operacionalização do princípio do livre convencimento no âmbito do juízo de fatos. A partir da premissa teórica de que a relação entre prova e verdade não é ontológica, tem-se que a convicção embasa-se em probabilidades. Com a finalidade de prevenir arbitrariedades, é possível adotar standards probatórios como meios de balizar o convencimento judicial para a adoção da narrativa mais adequada ao contexto probatório. Surge, então, o questionamento de como deve ser a operacionalização no aspecto procedimental e substantivo do juízo de fatos com a adoção dos standards. Do contrário, em não havendo uma efetiva justificação da convicção, pouco adiantaria fazê-lo, ao passo que a não definição prévia do standard implicaria violação do direito ao contraditório. Posta essa problemática, caracterizam-se os standards probatórios, bem como expõem-se possíveis modos de operacionalização formal e material, com a análise de entendimentos consolidados do STJ quanto à prova de acordo com o direito material. Para verificar a utilidade teórica dos resultados da pesquisa, estes analisam-se a partir de sua adequação ao princípio do contraditório como direito à participação no processo.