O conceito de insumos trazido pelo STJ no resp nº 1.221.170 a título do PIS e da COFINS não cumulativos

• Autor(a) principal: Negreiros, Marina Santos de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/265651
• topic: Normas contábeis; Insumo; Tributos; Input concept; Contributions and credits involved; Accouting professional

A Cofins e o PIS são dois dos principais tributos como fonte arrecadadora do governo federal. Um dos principais litígios que envolve essas contribuições é a definição do conceito de insumo. Desde a publicação das Leis nº 10.833/2003 e 10.637/2002, tal conceito era determinado pelas Instruções Normativas SRF nº 247/2002 e 404/2004, as quais adotaram como parâmetro o contato direto adotado pelo IPI. Os contribuintes questionaram esse entendimento e judicializaram a questão, chegando ao julgamento do STJ, REsp nº 1.221.170/PR. Assim, o objetivo geral desse estudo é identificar os critérios adotados pelo Recurso Especial para o conceito de insumo para fins de apuração do crédito do PIS e da COFINS não cumulativos. Esta pesquisa é considerada de caráter qualitativo, descritiva e documental, envolvendo um estudo jurisprudencial e doutrinário nas várias correntes que tratam do tema. Fez-se uma relação com a responsabilidade do profissional contábil em entender todo esse contexto, orientar e assessorar seus clientes, e os reflexos negativos que podem ocorrer se esse acompanhamento não for bem feito. Analisando a definição de insumos trazida pelo STJ, com base nos critérios da essencialidade ou da relevância, vê-se que esse novo paradigma não solucionou o problema dos litígios, pois criou mais uma discussão sobre esses novos critérios.