A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas : uma obrigação de meio

• Autor(a) principal: Schaeffer, Ana Luiza
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112013
• topic: Direito civil; Responsabilidade civil médica; Cirurgia plástica; Obligation of the means; Obligation of result

A cirurgia plástica estética, devido aos avanços nas áreas da tecnologia e da saúde, consolidou-se como especialidade médica. Essa evolução possibilitou a correção de características físicas que desagradam aos indivíduos e que afetam negativamente o seu bem-estar. Nesse contexto, o presente trabalho pretende abordar a classificação da obrigação do cirurgião estético a partir da análise doutrinária das teorias da obrigação de meios e da obrigação de resultado, apontando também o entendimento jurisprudencial sobre o tema. O estudo leva em consideração os fatores relevantes nas situações médicas verificadas, tais como a subjetividade do paciente, a feição curativa das cirurgias, a participação ativa e passiva do paciente e a influência do seu comportamento, bem como as características dos procedimentos cirúrgicos realizados. Ademais, é examinada a relação estabelecida entre as operações embelezadoras e os preceitos do Código de Defesa do Consumidor. A partir das respostas obtidas, conclui-se que a responsabilidade civil do cirurgião plástico estético é melhor classificada como obrigação de meios, e não como de resultado.