A relação de trabalho no regime fechado de execução de pena privativa de liberdade

• Autor(a) principal: Marques, Guilherme Rabello
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/93260
• topic: Trabalho prisional; Pena privativa de liberdade; Prison labor; Labor; Custodial sentence; Closed system; Resocialization; Reintegration; Reeducation; Detainee; Penintentiary; Central prison of Porto Alegre

Este trabalho se propôs a analisar, no contexto de um estudo de caso no Presídio Central de Porto Alegre, representativo do sistema brasileiro de execução penal, a função, na prática, do trabalho prisional no regime fechado de execução de pena privativa de liberdade, apontando os reais efeitos que o instituto trouxe para o campo do cumprimento da sanção criminal. A pena privativa de liberdade intenta readmitir com adequação o ex-infrator à sociedade, privando-o, durante todo o cumprimento de sua pena, de contato com a realidade social exterior. O trabalho prisional tem, destarte, reduzido o seu potencial ressocializador pela própria sanção de reclusão do infrator. Em razão de suas características e da sua incumbência – o Estado deve recolher o transgressor em casas prisionais independentemente da existência de vagas – os estabelecimentos penais são, em regra, habitados por um número de detentos maior que as vagas previstas, dotados com um orçamento aquém do necessário à implementação de todos os mandamentos da Lei de Execução Penal, administrados por efetivo insuficiente à demanda e constituídos de uma infraestrutura com conservação dissonante da ideal. Essa situação, se não é causa suficiente, auxilia ao insucesso do objetivo ressocializador do detento. É equivocada a ideia de que o labor gera no homem, independente de sua condição física, psíquica, social e econômica, uma predisposição a atitudes éticas. A pena terá maior probabilidade de sucesso em seu objetivo ressocializador, se for acompanhada por outras ferramentas além do trabalho, como por exemplo, o empoderamento social do apenado.