Inovação em políticas públicas : a legislação ambiental como instrumento de modernização tecnológica - o caso da infovia do município de Porto Alegre

• Autor(a) principal: Pinheiro, Ivan Antonio
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/193200
• topic: Políticas públicas; Administração pública; Inovação tecnológica; Municipal administration; Information highway; Innovation; Environment; Public policies

A falta de verbas, pode-se afirmar sem margem de erro, é lamento comum a todos os governos. Daí à justificativa de impotência e inação em face das inúmeras demandas que lhe chegam da sociedade é um passo, o que não raro resulta em um efetivo vácuo de políticas públicas. Portanto, justifica-se o estudo e a divulgação das experiências bem-sucedidas no uso de instrumentos alternativos para a formulação e implementação de políticas públicas, a exemplo do poder de regulação e regulamentação dos serviços de utilidade pública prestados pelo setor privado mediante concessão do Estado. Este artigo, escrito na forma de um estudo de caso descritivo, analítico e crítico, com base em dados secundários complementados com entrevistas, apresenta a experiência da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que, a partir de um entendimento ampliado da legislação ambiental, estruturou um novo marco regulatório para o uso do solo e do subsolo urbanos, conseguindo, assim, arquitetar e planejar o crescimento e o desenvolvimento da cidade.