Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Scalco, Gabriela Barcellos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/200024
Resumo: Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios para aferição da imparcialidade e da independência do árbitro no direito brasileiro. A Lei de Arbitragem remete às hipóteses de impedimento e suspeição dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil para aferir eventuais impedimentos do árbitro. No entanto, as hipóteses configuram os critérios utilizados para análise da imparcialidade e independência dos juízes. A relevância deste trabalho, portanto, está na análise da aplicabilidade dessas hipóteses à arbitragem brasileira, se são suficientes e adequadas. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira, analisa-se a figura do árbitro e os princípios da imparcialidade e da independência. Na segunda, aborda-se os critérios para sua aferição na arbitragem brasileira. Para isso, analisa-se, em primeiro lugar, os critérios aplicáveis a arbitragens internacionais e, em segundo lugar, os critérios aplicáveis à arbitragem brasileira.
id UFRGS-2_f24f8e4dabb951ab5ae709032c97f209
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/200024
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Scalco, Gabriela BarcellosMattos, Sergio Luis Wetzel de2019-10-03T03:46:00Z2019http://hdl.handle.net/10183/200024001101560Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios para aferição da imparcialidade e da independência do árbitro no direito brasileiro. A Lei de Arbitragem remete às hipóteses de impedimento e suspeição dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil para aferir eventuais impedimentos do árbitro. No entanto, as hipóteses configuram os critérios utilizados para análise da imparcialidade e independência dos juízes. A relevância deste trabalho, portanto, está na análise da aplicabilidade dessas hipóteses à arbitragem brasileira, se são suficientes e adequadas. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira, analisa-se a figura do árbitro e os princípios da imparcialidade e da independência. Na segunda, aborda-se os critérios para sua aferição na arbitragem brasileira. Para isso, analisa-se, em primeiro lugar, os critérios aplicáveis a arbitragens internacionais e, em segundo lugar, os critérios aplicáveis à arbitragem brasileira.The object of this thesis is to analyze the standards used to evaluate impartiality and Independence of arbitrators in Brazilian law. The Brazilian Arbitration Law refers the criteria set forth on the Code of Civil Procedure, used to evaluate impediment and suspicion of judges. The importance of this work is, therefore, in analyzing the applicability of these criteria to arbitration in Brazil. This thesis is divided in two parts. The first one focuses on the arbitrator and on impartiality and independence. The second one on the standard applicable to impartiality and independence in Brazilian Arbitration. In order to reach that standard, first, the international arbitration standards are analyzed; second, the Brazilian applicable standards.application/pdfporArbitragemImparcialidadeCritériosArbitrationImpartialityStandardsArbitratorIndependenceImparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileirainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2019Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001101560.pdf.txt001101560.pdf.txtExtracted Texttext/plain170409http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/200024/2/001101560.pdf.txt733ac655fb1964c8b7372ecfbb26572bMD52ORIGINAL001101560.pdfTexto completoapplication/pdf584421http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/200024/1/001101560.pdf87baf918b192f2a3c2048ef8fd682ad1MD5110183/2000242022-06-12 04:42:00.757223oai:www.lume.ufrgs.br:10183/200024Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-06-12T07:42Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira
title Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira
spellingShingle Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira
Scalco, Gabriela Barcellos
Arbitragem
Imparcialidade
Critérios
Arbitration
Impartiality
Standards
Arbitrator
Independence
title_short Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira
title_full Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira
title_fullStr Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira
title_full_unstemmed Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira
title_sort Imparcialidade e independência do árbitro : critérios para sua aferição na arbitragem brasileira
author Scalco, Gabriela Barcellos
author_facet Scalco, Gabriela Barcellos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Scalco, Gabriela Barcellos
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Mattos, Sergio Luis Wetzel de
contributor_str_mv Mattos, Sergio Luis Wetzel de
dc.subject.por.fl_str_mv Arbitragem
Imparcialidade
Critérios
topic Arbitragem
Imparcialidade
Critérios
Arbitration
Impartiality
Standards
Arbitrator
Independence
dc.subject.eng.fl_str_mv Arbitration
Impartiality
Standards
Arbitrator
Independence
description Este trabalho tem por objeto a análise dos critérios para aferição da imparcialidade e da independência do árbitro no direito brasileiro. A Lei de Arbitragem remete às hipóteses de impedimento e suspeição dos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil para aferir eventuais impedimentos do árbitro. No entanto, as hipóteses configuram os critérios utilizados para análise da imparcialidade e independência dos juízes. A relevância deste trabalho, portanto, está na análise da aplicabilidade dessas hipóteses à arbitragem brasileira, se são suficientes e adequadas. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira, analisa-se a figura do árbitro e os princípios da imparcialidade e da independência. Na segunda, aborda-se os critérios para sua aferição na arbitragem brasileira. Para isso, analisa-se, em primeiro lugar, os critérios aplicáveis a arbitragens internacionais e, em segundo lugar, os critérios aplicáveis à arbitragem brasileira.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-10-03T03:46:00Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/200024
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001101560
url http://hdl.handle.net/10183/200024
identifier_str_mv 001101560
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/200024/2/001101560.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/200024/1/001101560.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 733ac655fb1964c8b7372ecfbb26572b
87baf918b192f2a3c2048ef8fd682ad1
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447251977240576

Registros relacionados