Transparência da gestão pública : um estudo sobre o Portal Transparência e Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fagundes, Taís dos Santos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/187525
Resumo: A transparência na gestão pública é um tema que ganha cada vez mais notoriedade, possivelmente por ser uma das ferramentas mais eficazes no combate à corrupção, pois garante o acesso da população, às informações relativas à administração pública. Estimulando e fortalecendo a participação do cidadão de modo efetivo da tomada de decisões que os afeta, assim possibilitando a aproximação do Poder público com a sociedade. Neste sentido este artigo tem o objetivo de expor se as informações divulgadas eletronicamente através do Portal Transparência e Acesso à Informação da prefeitura municipal de Porto Alegre atendem ao solicitado pela legislação, de modo a tornar a gestão pública mais transparente, e como está disseminada a cultura da transparência dentre seus setores. Para tanto realiza-se uma pesquisa descritiva, por meio da aplicação do modelo adaptado proposto por Lyrio (2016), baseado na legislação brasileira: Lei de Responsabilidade Fiscal, LC 101/2000, a Lei de Acesso a Informação, lei 12.527/2011, e o Decreto 7.185/2010, e entrevista semiestruturada com a equipe do Portal que teve o intuito de captar a percepção destes a respeito da propagação da cultura da transparência dentre os setores da prefeitura. Os resultados revelam que a cultura da transparência está ainda pouco assimilada pelos demais órgãos da prefeitura, no entanto o portal atende em termo global à legislação. Porém, para que este logre ser um instrumento de controle e participação social, bem como fomento a cultura da transparência, requer-se que a divulgação das informações extrapole os limites exigidos em lei.
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