O direito ao contraditório na prova pericial penal

• Autor(a) principal: Alves, Laura Bianchessi
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184058
• topic: Prova pericial; Contraditório; Criminal evidence; Technical assistant; Adversarial principle

Este estudo tem como objetivo avaliar as possíveis formas de aplicação do princípio constitucional do contraditório (constante do artigo 5º, inc. LV, da Constituição Federal) à prova pericial penal. Para tal avaliação, primeiramente, são apresentados o conceito e a importância deste tipo de prova para a seara penal, as espécies elencadas no Código de Processo Penal e uma breve evolução legislativa. Posteriormente, analisa-se o princípio do contraditório no tocante à prova pericial, por meio de seus aspectos constitucionais e de sua aplicabilidade ao processo penal. Finalizando esta seção, examina-se a viabilidade da aplicação do princípio do contraditório ao inquérito policial, visto tratar-se de tema controverso, pois constitui fase pré-processual. Após, adentrando no escopo principal do trabalho, aborda-se o princípio do contraditório da prova pericial. Para este determinado fim, analisam-se as possíveis interpretações do artigo 155 do Código de Processo Penal, fazendo-se importantes distinções doutrinárias. Seguem esclarecimentos a respeito de conceitos importantes para o entendimento da seção que se dedica ao contraditório da prova pericial. Fechando os estudos, trata-se da atuação dos diferentes sujeitos processuais no contraditório da perícia criminal, com destaque para a figura do assistente técnico, que constitui inovação introduzida pela Lei n. 11.690/2008. Por fim, conclui-se que, conforme escorreita interpretação do artigo 155, caput, do Código de Processo Penal, a principal maneira de exercício do contraditório referente à prova pericial penal ocorre de forma diferida.