Crônica a respeito das negociações do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além da jurisdição (BBNJ): destaques da 5ª ICG e desafios para a sua conclusão

• Autor(a) principal: Oliveira, Carina Costa de
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Sachett, Bárbara Mourão, Veiga, Júlia Schütz, Raposo, Philippe, Oliveira, Paulo Henrique Reis de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito Internacional
• Texto Completo: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/rdi/article/view/8688
• topic: Direito internacional, direito do mar; conservação, BBNJ, uso sustentável

A quinta conferência de negociação do futuro Tratado sobre a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição (BBNJ) ocorreu entre os dias 15 e 26 de agosto de 2022, na sede das Nações Unidas, em Nova York. A sessão não se finalizou com a conclusão do instrumento, visto que ainda persistem divergências entre as delegações. Mesmo sem chegar ao final da redação do Tratado, houve consideráveis progressos em todos os grandes temas em negociação: recursos genéticos marinhos (MGRs) e repartição de benefícios (ABS); medidas de manejo baseadas em áreas (ABMT) e áreas marinhas protegidas (MPAs); avaliação de impactos ambientais (EIA); capacitação e transferência de tecnologias marinhas (CBTMT); e assuntos transversais (CCIs).