O desequilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos municípios gaúchos : um comparativo entre os deficitários e os superavitários

• Autor(a) principal: Hesse, Elisângela
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/201745
• topic: Previdência social; Administração pública; County employees’ retirement fund; Municipalities; Sources of cost; Actuarial deficit; Amortization plan for actuarial liabilities; Actuarial surplus

Nos últimos anos, questões relacionadas ao elevado déficit financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul vêm preocupando os gestores municipais e os dirigentes destes órgãos previdenciários. O desequilíbrio financeiro e atuarial dos 325 (trezentos e vinte e cinco) RPPS municipais instituídos no Estado é preocupante, dado que 294 (duzentos e noventa e quatro) estão em déficit atuarial, 10 (dez) estão em equilíbrio e apenas 6 (seis) órgãos previdenciários estão em superávit atuarial. Assim, este estudo objetiva analisar e comparar as práticas dos gestores municipais e dos dirigentes destes órgãos previdenciários e a influência destas na atual situação dos RPPS gaúchos em desequilíbrio atuarial - seja ele superavitário ou deficitário. Em busca dos motivos desse elevado número de Órgãos Previdenciários deficitários - 90% em déficit, 3% em superávit -, estudamos a origem do sistema previdenciário brasileiro, a organização e evolução do cenário político-administrativo dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul desde o surgimento dos primeiros Fundos de Previdência Municipais. Na linha do tempo reconstruímos a evolução legislativa das Constituições Federais do Brasil e a legislação federal que delimitou a organização e o funcionamento dos RPPS. Abordamos e conceituamos as principais fontes de custeio dos RPPS, os tipos de desequilíbrio e o plano de amortização. Discutimos sobre o grande desafio dos RPPS de manter o equilíbrio financeiro e atuarial e as formas de reduzir custos e aumentar receitas. Apresentamos a crescente tendência de aumento das alíquotas dos Entes e dos servidores âmbito no dos RPPS estaduais e comparamos com os RPPS municipais gaúchos. Para condução metodológica desta pesquisa, optou-se pela abordagem qualitativa e exploratória de dados. A partir da análise dos dados obtidos foi possível analisar e comparar as práticas de gestão em relação à situação dos RPPS gaúchos. Como principais resultados, observou-se que, dentre os fatores que conduziram os RPPS gaúchos à condição de deficitários, se destacam as alíquotas de contribuição abaixo do mínimo necessário, a falta de repasse das contribuições do Ente municipal aos fundos, a má gestão das aplicações financeiras dos ativos do fundo e a não realização de compensação financeira entre regimes de previdência. Quanto aos fatores inerentes aos RPPS superavitários, destaca-se a regularidade do repasse das contribuições aos RPPS, as alíquotas do Ente acima de 14% e o implemento de plano de amortização do passivo atuarial. Em relação às contribuições teóricas e práticas, este estudo se apresenta como um potencial instrumento de análise de Regimes Próprios de Previdência Social e auxilia o gestor público na gestão do referido processo.