A integração de migrantes e refugiados na cidade : vulnerabilidade agravada e direito à cidade

• Autor(a) principal: Souza, Isabelle Marcondes Leão de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/261972
• topic: Migração; Refugiados; Vulnerabilidade social; Integração social; Cidadania; Migration; Refuge; Hypervulnerability; Integration; Right to the city

Em um mundo pós-moderno e globalizado, marcado pelos avanços tecnológicos e tendências a estandardização, as relações e movimentos sociais modificam-se e ganham maior complexidade, trazendo consigo novos sujeitos de direito e a necessidade de uma resposta por parte do Estado. Dentre esses sujeitos de direito, situam-se os migrantes e refugiados, que saem de seus lares e países de origem fugindo de graves violações de direitos humanos, perseguição e catástrofes naturais ou à procura de melhores condições de vida. Geralmente, o contexto migratório em si vem acompanhado de diversas circunstâncias de vulnerabilidade antes e após a chegada no país e cidade de destino, tais como dificuldades financeiras, não compreensão da língua, desconhecimento generalizado do sistema legal e administrativo, xenofobia e exclusão social. Assim, argumenta-se que os migrantes e refugiados não são portadores de vulnerabilidade, mas sim de vulnerabilidade agravada (hipervulnerabilidade). O aumento do fluxo migratório é um dos fatores do crescimento da população urbana mundial e pôs a cidade como destino da migração e ente federativo mais próximo da população migrante e suas respectivas necessidades e vulnerabilidades - como a sua (não) integração na cidade. O problema de pesquisa examinado é: “Considerando a (hiper)vulnerabilidade dos migrantes e refugiados na cidade, é previsto um direito à integração? Se sim, tal direito compõe o sistema de direitos do chamado direito à cidade?” Valendo-se do método dedutivo, com pesquisa qualitativa e abordagem observacional e estatística, a pesquisa objetiva analisar e descobrir o grau da vulnerabilidade dos migrantes e refugiados no contexto das cidades globalizadas, a função da cidade na integração de seus habitantes, bem como se a integração dos migrantes e refugiados na cidade poderia ser parte do sistema de direitos do ‘direito à cidade’. A pesquisa tem como base na análise de legislação e doutrina internacional e nacional, de relatórios de organizações e instituições internacionais e nacionais e dados estatísticos sobre o tema. Menciona-se que se optou por não realizar um estudo de caso, o escopo do trabalho propositalmente não abarcou a existência de políticas públicas no âmbito da integração de migrantes e refugiados, por se tratar de estudo sobre a existência do direito-dever e não sua eficácia, assim como se limitou aos acontecimentos relevantes até dezembro de 2019, ou seja, não serão abordados aspectos envolvendo a Covid-19. Ao final da pesquisa, pode-se observar que efetivamente existe um dever de integração destes, por parte do Estado e principalmente do Município, como parte do sistema de direitos do ‘direito à cidade’, de modo a reparar desequilíbrios e injustiças sociais na cidade pós-moderna e garantir o princípio da dignidade da pessoa humana.