A aplicabilidade dos artigos 741, parágrafo único, e 475-L, § 1º, do código de processo civil
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/67390 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise das normas contidas no parágrafo único do artigo 741 e §1º do artigo 475-L, ambos inseridos no Código de Processo Civil brasileiro. Primeiramente será feita breve análise acerca da origem dos dispositivos, em seguida, serão debatidas questões relativas ao sentido que os mesmos devem ser compreendidos dentro do ordenamento jurídico, bem como o alcance que possuem. Nesse contexto, levando em consideração tanto a doutrina quanto a jurisprudência sobre o assunto, proceder-se-á ao estudo das questões relativas à aplicabilidade das mencionadas normas, de modo a se analisar as condições necessárias e as hipóteses de incidência. Em um terceiro momento serão tecidas considerações relativas às questões temporais envolvidas quando da aplicação dos referidos dispositivos. Por fim, sem a pretensão de esgotar a matéria, tecer-se-ão considerações acerca da compatibilidade das normas estudadas com a Constituição Federal e com a garantia da res iudicata. |
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Englender, Gabriel CunhaMattos, Sergio Luis Wetzel de2013-03-08T01:41:04Z2012http://hdl.handle.net/10183/67390000872217O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise das normas contidas no parágrafo único do artigo 741 e §1º do artigo 475-L, ambos inseridos no Código de Processo Civil brasileiro. Primeiramente será feita breve análise acerca da origem dos dispositivos, em seguida, serão debatidas questões relativas ao sentido que os mesmos devem ser compreendidos dentro do ordenamento jurídico, bem como o alcance que possuem. Nesse contexto, levando em consideração tanto a doutrina quanto a jurisprudência sobre o assunto, proceder-se-á ao estudo das questões relativas à aplicabilidade das mencionadas normas, de modo a se analisar as condições necessárias e as hipóteses de incidência. Em um terceiro momento serão tecidas considerações relativas às questões temporais envolvidas quando da aplicação dos referidos dispositivos. Por fim, sem a pretensão de esgotar a matéria, tecer-se-ão considerações acerca da compatibilidade das normas estudadas com a Constituição Federal e com a garantia da res iudicata.The following work intends to analyze the standard rules contained in the single paragraph of the article 741 and §1º of the article 475-L, both inserted in the Brazilian Civil Procedure Code. Foremost, the paragraphs origin will be analyzed, followed by a debate of its comprehension inside the legal system and its reach. In this context, considering doctrine and the jurisprudence, it will begin by studying the applicability of the mentioned paragraphs in order to allow the analysis of necessary conditions and the hypothesis of applicability. Considerations on the temporal points involved will also be discussed. Finally, without exhausting the subject, considerations will be made regarding the compatibility of the studied standard rules, the Brazilian Federal Constitution, and the res iudicata guarantee.application/pdfporCódigo de processo civilTitulo executivoImpugnação ao cumprimento da sentençaEnforcement orderUnenforceabilityUnconstitutional definitive judgmentEmbargo on the executionObjection to the compliance with judgmentA aplicabilidade dos artigos 741, parágrafo único, e 475-L, § 1º, do código de processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2012Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000872217.pdf000872217.pdfTexto completoapplication/pdf355328http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67390/1/000872217.pdf70d8156efca8cb3f1514db77df8cd179MD51TEXT000872217.pdf.txt000872217.pdf.txtExtracted Texttext/plain191109http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67390/2/000872217.pdf.txt248070e9aa7c7967de1fcf25dc466746MD52THUMBNAIL000872217.pdf.jpg000872217.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1022http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/67390/3/000872217.pdf.jpg24c33fc5f3fbfe6131bb8c52b5705187MD5310183/673902018-10-17 08:00:42.974oai:www.lume.ufrgs.br:10183/67390Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-17T11:00:42Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
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