Método APAC de execução penal : estudo sobre a viabilidade de sua utilização em maior escala no âmbito do sistema prisional gaúcho

• Autor(a) principal: Alexandrino, Michele Sales
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184172
• topic: Execucao penal; Sistema prisional; Reinserção social; Sistema prisional; Humanización de la Ejecución Penal; Método APAC; Reinserción social; Detenido

O presente estudo avalia se o Método APAC poderia ser utilizado em grande escala no Estado do Rio Grande do Sul, como modelo oficial de execução da pena, atendendo aos direitos dos apenados, de acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico pátrio. Inicialmente, discorre-se sobre a situação atual do sistema prisional brasileiro e gaúcho, estabelecendo um paralelo entre o dever ser e o ser do referido sistema. Nessa explanação, evidenciam-se dados e informações que dão conta de demonstrar inúmeras falhas e contradições do sistema, descortinando um cenário crítico, clamante por profundas mudanças, composto de superlotação carcerária, maus tratos, insalubridade, falta de controle interno, abuso de poder, deficiência na prestação de assistências básicas previstas em Lei, desrespeito a direitos fundamentais dos presos e insegurança social. Posteriormente, tendo em vista a necessidade de mudanças no sistema prisional tradicional, realiza-se a apresentação e análise do Método APAC de execução penal à luz da legislação brasileira. Nessa toada, descreve-se o Método APAC como um modelo humanizado de cumprimento da pena privativa de liberdade, baseado na crença na recuperação dos indivíduos presos e em seus doze elementos basilares, quais sejam, a participação da comunidade, recuperando ajudando recuperando, o trabalho, assistência jurídica, religião, assistência à saúde, valorização humana, família, o voluntário e o curso para sua formação, centro de reintegração social, mérito e jornada de Libertação com Cristo. Por fim, elabora-se um exame dos elementos e características fundamentais da metodologia apaqueana, a fim de evidenciar possíveis limites para a sua utilização em maior escala no Estado do Rio Grande do Sul, como modelo oficial de execução da pena pelo Estado. Da análise do Método APAC como um todo, conclui-se, com base nas limitações encontradas, que não se mostra viável a sua utilização em maior escala no âmbito do sistema prisional gaúcho, haja vista que a metodologia não é capaz de servir como substitutivo do sistema tradicional até então vigente, uma vez que não atende aos direitos dos apenados de acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico pátrio, servindo, apenas, como modelo acessório e auxiliar do sistema tradicional. Nesse passo, são sugeridas contribuições para a adequação da proposta das APACs, a fim de tornar viável a sua utilização em maior escala no âmbito do sistema prisional gaúcho e contribuir para a melhoria do sistema carcerário no Estado.