A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade no cenário legislativo internacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zortéa, Patricia
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/273046
Resumo: A proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade ganhou, nas últimas décadas, grande destaque na agenda internacional, especialmente no que concerne à sua exploração econômica pelas indústrias farmacêuticas. Ao mesmo tempo, há uma dificuldade em delimitar a própria matéria, tendo em vista a complexidade de conceitos como comunidades ou saberes tradicionais. Assim, vários diplomas legislativos surgem no cenário internacional visando regular a matéria de modo que possa alcançar um equilíbrio entre os interesses das comunidades tradicionais, fornecedoras de material genético, e os países industrializados, detentores de tecnologias e os mais beneficiados pelo sistema de patentes. Nesse contexto, este trabalho busca avaliar os modelos surgidos a nível internacional para a proteção de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético, bem como as respostas dadas a nível nacional. Ao final, são apresentadas as alternativas que vem sendo propostas ao problema.
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