Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Grangeia, Mario Luis
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Carvalhaes, Flavio, Coelho, Ruan
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)
Texto Completo: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/32661
Resumo: O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição.
id UFRJ-13_c871e01d1c4709cfb9092969f20733f6
oai_identifier_str oai:www.revistas.ufrj.br:article/32661
network_acronym_str UFRJ-13
network_name_str Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)
repository_id_str
spelling Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educaçãoScope and Limits of the Prosecution Service as an Education InspectorMinistério Público, direito à educação, ativismo, discricionariedade, fiscalizaçãoProsecution Service, right to education, activism, discretionary, fiscalizationO Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição.Is the Prosecution Service (PS) able to enforce rights as a government inspector without the Judiciary? The question arises for the PS for Education (MPEduc) project, created to urge municipalities and states to adjust schools to legal requirements and encourage inspection by social councils. To capture the scope and limits of PS activism, we combine database analysis, interviews with those involved in the project, and documentary analysis. This paper shows that out of 371 local projects, around 40% completed up to two of the seven phases planned and 6.1% were completed. MPEduc case studies with fewer and more formal advances (Vitória and Belford Roxo) point out limits to the PS’s activism and the origins and effects of the high discretion and autonomy of the members, so associated with the institution. DilemasEscola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)Grangeia, Mario LuisCarvalhaes, FlavioCoelho, Ruan2021-01-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/3266110.17648/dilemas.v14n1.32661Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 14, n. 1 (2021): JAN/FEV/MAR/ABR; 289-317Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 14, n. 1 (2021): JAN/FEV/MAR/ABR; 289-317Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 14, n. 1 (2021): JAN/FEV/MAR/ABR; 289-3172178-27921983-592210.17648/dilemas.v14n1reponame:Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJporhttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/32661/22355Direitos autorais 2022 Ao submeter um texto, o(s) autor(es) declara(m) aceitar todos os termos e condições da revista e cede(m) a ela os direitos de publicação impressa e digital. Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, porém com direitos da DILEMAS - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social sobre a primeira publicação.https://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-01-27T15:20:19Zoai:www.revistas.ufrj.br:article/32661Revistahttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/indexPUBhttps://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/oaicoordenacao.dilemas@gmail.com||revistadilemas.editor@gmail.com2178-27921983-5922opendoar:2021-01-27T15:20:19Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
Scope and Limits of the Prosecution Service as an Education Inspector
title Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
spellingShingle Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
Grangeia, Mario Luis
Ministério Público, direito à educação, ativismo, discricionariedade, fiscalização
Prosecution Service, right to education, activism, discretionary, fiscalization
title_short Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
title_full Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
title_fullStr Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
title_full_unstemmed Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
title_sort Alcance e limites do ativismo do Ministério Público como fiscal da educação
author Grangeia, Mario Luis
author_facet Grangeia, Mario Luis
Carvalhaes, Flavio
Coelho, Ruan
author_role author
author2 Carvalhaes, Flavio
Coelho, Ruan
author2_role author
author
dc.contributor.none.fl_str_mv Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
dc.contributor.author.fl_str_mv Grangeia, Mario Luis
Carvalhaes, Flavio
Coelho, Ruan
dc.subject.none.fl_str_mv

dc.subject.por.fl_str_mv Ministério Público, direito à educação, ativismo, discricionariedade, fiscalização
Prosecution Service, right to education, activism, discretionary, fiscalization
topic Ministério Público, direito à educação, ativismo, discricionariedade, fiscalização
Prosecution Service, right to education, activism, discretionary, fiscalization
description O Ministério Público (MP) é capaz de efetivar direitos como fiscal de governos sem o Judiciário? A questão se põe ao projeto MP pela Educação (MPEduc), criado para instar municípios e estados a adequarem escolas a exigências legais e fomentar a fiscalização por conselhos sociais. Para captar alcances e limites do ativismo do MP, combinamos a análise de banco de dados, entrevistas com envolvidos no projeto e análise documental. Detectamos que de 371 projetos locais, cerca de 40% fizeram até duas das sete fases previstas e 6,1% foram concluídos. Estudos de casos do MPEduc com menos e mais avanços formais (Vitória e Belford Roxo) indicam limites do ativismo do MP e efeitos das altas discricionariedade e autonomia dos membros, tão associadas à instituição.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-01-22
dc.type.none.fl_str_mv

dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/32661
10.17648/dilemas.v14n1.32661
url https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/32661
identifier_str_mv 10.17648/dilemas.v14n1.32661
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/32661/22355
dc.rights.driver.fl_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv https://creativecommons.org/licenses/by/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Dilemas
publisher.none.fl_str_mv Dilemas
dc.source.none.fl_str_mv Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 14, n. 1 (2021): JAN/FEV/MAR/ABR; 289-317
Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 14, n. 1 (2021): JAN/FEV/MAR/ABR; 289-317
Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 14, n. 1 (2021): JAN/FEV/MAR/ABR; 289-317
2178-2792
1983-5922
10.17648/dilemas.v14n1
reponame:Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)
instname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron:UFRJ
instname_str Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
instacron_str UFRJ
institution UFRJ
reponame_str Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)
collection Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online)
repository.name.fl_str_mv Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social (Online) - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
repository.mail.fl_str_mv coordenacao.dilemas@gmail.com||revistadilemas.editor@gmail.com
_version_ 1798325314128969728

Registros relacionados